A Associação Pão do Mar apresentou uma contraproposta relativamente ao pagamento suplementar do POSEI, tendo o secretário regional do Mar e das Pescas afirmado que o Governo não assumiu o compromisso de pagar esta verba, mas adiou uma decisão final em nova reunião a ter lugar até junho.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, reuniu-se na passada sexta-feira com a Associação Pão do Mar, que representa os industriais de conservas dos Açores.

Na ocasião, em declarações à Antena 1/Açores, o presidente da Pão do Mar disse que as conserveiras não aceitam justificações quanto às dificuldades orçamentais para o pagamento do POSEI.

“O compromisso que tinha sido assumido  pelo primeiro governo de Bolieiro não vai ser honrado e não vai ser honrado não por falta de orçamento, mas por opção, porque este apoio suplementar já foi pago, foi pago em 2019, foi pago em 2020 e foi pago num contexto  em que o fosso competitivo da indústria conserveira regional relativamente às congéneres do continente era  menor do que aquele que é agora, é uma questão de opção política”, afirmou Telmo Magalhães.

Por sua vez, o secretário regional do Mar e das Pescas, citado em nota de imprensa, afirmou que foi feita uma “revisão da situação atual”, e apresentou o calendário de pagamentos relativos aos apoios do POSEI.

“Todos os problemas administrativos” sobre este tema estarão resolvidos até março, prosseguiu Mário Rui Pinho, assegurando que serão concretizados os pagamentos referentes a 2021, 2022 e 2023, ao passo que 2024 será pago no ano seguinte “e a partir daí” será garantida a plena estabilização anual destes pagamentos.

As conserveiras apresentaram na reunião uma contra-proposta referente ao pagamento suplementar, não presente no Orçamento para este ano, procurando um mecanismo para nos anos seguintes serem transferidas verbas neste campo.

“A ideia é aumentar ligeiramente o envelope financeiro, que era de 900 mil euros. Nós propusemos que o valor passe para 1 milhão e 250 mil euros e que no início de 2026 seja pago o ano de 2024, e assim sucessivamente, sendo que o aumento do envelope financeiro visa mitigar a falta de pagamentos dos anos de 2021, 2022 e 2023”, defendeu Telmo Magalhães à Antena 1/Açores.

Mário Rui Pinho assegurou que o governo vai analisar a situação proposta, e garantiu o compromisso de voltar a reunir com a Pão do Mar, “até junho”, de forma a tomar “uma decisão final de como é que este processo pode evoluir”.