Legislativas 2008

Novo círculo regional é novidade nas legislativas que elegem 57 deputados


 

Lusa/AO online   Regional   1 de Out de 2008, 09:27

 Cerca de 191 mil açorianos vão às urnas a 19 de Outubro para escolherem os seus 57 representantes, numas legislativas regionais que têm como novidade o novo círculo regional de compensação, que elege cinco deputados.
Com a nova Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada em 2006, o Parlamento regional vai passar dos 52 deputados eleitos em 2004, para um total de 57 lugares.

    Isto porque foi criado um novo círculo eleitoral regional que elege cinco deputados açorianos, a juntar aos nove círculos habituais, correspondentes a cada uma das ilhas dos Açores.

    Com estas alterações, a nova lei pretendeu melhorar a proporcionalidade do sistema, reduzindo o risco do partido mais votado em legislativas regionais não obter, porém, o maior número de lugares no Parlamento açoriano.

    Um cenário que quase aconteceu em 1996, quando o PS/Açores, que obteve 45,82 por cento dos votos, elegeu 24 deputados, o mesmo número de parlamentares do que o PSD/Açores, que teve 41 por cento dos votos.

    O artigo 12º da nova lei indica que há, agora, “nove círculos eleitorais coincidentes com cada uma das ilhas da região e designados pelo respectivo nome, e um círculo regional de compensação, assim designado, coincidente com a totalidade da área da região”.

    Em cada círculo eleitoral de ilha serão eleitos dois deputados e mais um por cada seis mil eleitores ou fracção superior a mil.

    Na prática, e segundo o mapa da Comissão Nacional de Eleições já publicado, a ilha de São Miguel, a maior do arquipélago, elege 19 deputados regionais, seguindo-se o círculo da Terceira, com dez parlamentares.

    Os círculos eleitorais do Faial, Pico e São Jorge têm direito a quatro deputados, enquanto que as Flores, Graciosa e Santa Maria vão escolher três representantes cada.

    O Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, elege dois deputados regionais.

    No círculo regional a conversão de votos em mandatos faz-se de acordo com o método de Hondt, com compensação pelos mandatos já obtidos nos círculos de ilha.

    Uma nova “esperança” para os partidos mais pequenos que pretendem chegar ou reforçar a sua presença no Parlamento açoriano e que alegam que, desta vez, “todos os votos contam” para a eleição de deputados.

    Relativamente à natureza do mandato, a Lei Eleitoral estipula que os deputados à Assembleia Regional representam toda a região e não os círculos por que são eleitos.

    Às eleições regionais, cuja campanha decorrerá de 05 a 17 de Outubro, concorrem o PS, PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Movimento Partido da Terra, Partido Popular Monárquico e Partido Democrático do Atlântico.

    O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova Lei Eleitoral para os Açores em 2006, mas enviou uma mensagem ao Parlamento em que criticava a falta de consenso partidário em torno do diploma.

    O texto foi a aprovado na Assembleia da República com o voto contra do PSD, o maior partido da oposição, e os votos favoráveis do PS, PCP, BE, CDS e PEV.


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