Sociedade

Novas avaliações médicas para condução aumentam preço da carta

Novas avaliações médicas para condução aumentam preço da carta

 

Francisco Cunha/Rui Leite Melo   Regional   28 de Out de 2009, 21:43

Foi publicado na passada terça-feira em Diário da República o novo regulamento da habilitação legal para conduzir, que implicará a criação de centros para a avaliação dos candidatos à licença de condução, entrando em vigor a partir de Janeiro de 2010.

 

Ao invés dos atestados médicos passados nos centros de saúde, a avaliação estará a cargo dos futuros Centros de Avaliação Médica a e Psicológica (CAMP).

Os CAMP irão ter como avaliadores um médico de clínica geral, um oftalmologista e um psicólogo, a par de um elemento de apoio ao secretariado, não se sabendo ainda quanto poderá custar uma consulta.

Outra alteração é relativa aos condutores cuja carta foi cassada. Além de cumprirem uma formação de 30 horas em centros a criar, são também obrigados a um exame especial de condução.

Devido à sua recente divulgação, ainda não foi possível ver como podem as novas leis afectar a região Açores, pois a centralidade dos exames médicos poderá entrar em conflito com a dispersão do nosso território.

"É provável que isso aconteça" confirma Rui Santos, director regional dos transportes terrestres. " É uma questão do próprio mercado açoriano".

"Obviamente que nalguns mercados haverá necessidades de adopções em função do que vier a ser publicado quanto às obrigatoriedades dos CAMP, e, claro, terá que se ter em conta as especificidades regionais nessa matéria. Quando sair a regulamentação específica, aí teremos que ver como se adequa às especificidades da região Açores", indica o mesmo.

RuiSantos admite mesmo que é possível que as especificidades geográficas da Região poderão adiar a entrada em vigor da nova lei nos Açores."Há uma norma que salvaguarda essa aplicação às regiões, nomeadamente, uma norma transitória que existe nesse diploma, que diz que enquanto não existirem esses determinados CAMP, mantém-se em vigor o antigo regime de avaliação, até estes entrarem em funcionamento".

A regulamentação específica dos futuros centros de avaliação será conhecida dentro de 90 dias e RuiSantos indica "que só após a saída do diploma isso será apreciado com maior rigor".

FátimaRego, proprietária da Escola de Condução Ilha Verde, também diz que a falta de detalhes sobre a regulamentação "faz surgir muitas dúvidas entre as escolas de condução".

"Daquilo que consigo entender, haverá pelo menos um centro por concelho e não sei se no caso de Ponta Delgada um centro será suficiente", diz.

A empresária cita um ponto que necessita de esclarecimento: "será que depois da avaliação do médico de clínica geral os candidatos terão que ir às outras especialidades, ou só quando o médico geral verificar que há necessidade disso? São estes detalhes que temos que esclarecer".

Questionada sobre o provável encarecimento das cartas, a empresária indica que "é preciso entender que esta não é uma despesa aliada à escola de condução, é sim uma despesa à parte".

Com a criação de um centro de exames que empregue profissionais médicos, Fátima Rego indica que "certamente que a consulta irá encarecer".

A empresária espera ainda que a criação dos CAMP permita uma mais rápida avaliação nos exames médicos, criticando o centro de Saúde de Ponta Delgada por "uma resposta bastante demorada, pois a burocracia atrapalha as situações".

"Hoje em dia a carta é um instrumento fulcral na vida das pessoas, mesmo a nível de trabalho", aponta Fátima Rego, que diz ser importante "responsabilidade a par com alguma celeridade" dos futuros CAMP.

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