Justiça

MJ considera "insustentável" o actual modelo de apoio judiciário


 

Lusa/AO online   Economia   16 de Set de 2011, 17:38

O Ministério da Justiça (MJ) considera “insustentável” o actual modelo de apoio judiciário devido à despesa que representa e revelou que, na auditoria que está a decorrer, já foram detectadas mais de três mil irregularidades.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz considera que “o actual modelo de apoio judiciário não é, por razões substantivas, sustentável”, designadamente “pelo volume de despesa” que representa “e que equivale a cerca de 10% do montante do Orçamento de Estado atribuído” ao MJ.

O documento recorda que está a decorrer uma auditoria conjunta da Ordem dos Advogados e da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e que incide sobre a totalidade dos 42.143 pedidos de pagamento referentes ao primeiro trimestre de 2011 e relativos a atos realizados por advogados que prestam apoio judiciário.

Até ao dia 12 deste mês, foram analisados 19.596 pedidos de pagamento e até à mesma data foram detectadas 3.205 "desconformidades", o que corresponde a cerca de 16% de todos os pedidos analisados, segundo o comunicado.

A auditoria engloba processos que correm nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e em outros processos, nomeadamente os relativos a meios alternativos de litígios ou processos de consulta jurídica.

Segundo a Ordem dos Advogados, a dívida existente no âmbito do apoio judiciário é de 29,7 mil euros, tendo o MJ pedido já um reforço orçamental para fazer face a despesas de funcionamento de curto prazo e inscrito nas suas prioridades o pagamento da dívida resultante do apoio judiciário.

Actualmente, estão inscritos no sistema de acesso ao Direito cerca de 9.800 advogados que defendem pessoas com poucas posses, responsabilizando-se o Estado pelo respectivo pagamento.

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