A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.

“Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais”, lê-se no documento que acrescenta que “inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI”.

Numa nota publicada no 'site' da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público explicou que Pedro Nuno Santos foi ouvido depois das eleições legislativas e forneceu ainda "documentação considerada pertinente, incluindo bancária".

O Ministério Público concluiu pela inexistência de suspeitas de que "os fundos utilizados tivessem origem diversa de rendimentos de trabalho, financiamento bancário ou património familiar" e de que "Pedro Nuno Santos tenha tido responsabilidade na fixação do valor do IMI devido pelo imóvel de Montemor-o-Novo".

A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano e estava relacionada com a compra de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, tendo o Ministério Público pedido mais informações a Pedro Nuno Santos há cerca de um mês.

O Ministério Público tem outra averiguação preventiva em curso, estando esta relacionada com a Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro. Esta averiguação preventiva, adiantou a PGR em resposta escrita à Lusa, continua aberta, ainda sem decisão - ou é arquivada ou segue para abertura de inquérito.

O caso relacionado com o primeiro-ministro levou o Governo a apresentar uma moção de confiança, que foi chumbada na Assembleia da República, e provocou eleições antecipadas.