No relatório hoje apresentado, o comité apontou que "as medidas tomadas pelo Estado no âmbito dos acordos de resgate com as instituições da União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm um impacto negativo e desproporcionado sobre vários aspetos da vida das mulheres".
O comité recordou que, apesar das dificuldades económicas, Portugal deve tomar medidas para respeitar os direitos humanos das mulheres e garantir a proteção das mulheres em situações mais vulneráveis.
Apelou ainda à realização de um estudo para avaliar as consequências das medidas de austeridade bem como um plano para reduzir os seus efeitos negativos.
Atualmente, a taxa de desemprego nas mulheres ainda continua a ser particularmente elevada, de acordo com o comité.
Segundo informação do CEDAW, as medidas de austeridade afetaram as atividades de organizações não-governamentais que trabalham em áreas do direito da mulher.
No documento, o comité manifestou, entre outros, a sua preocupação pela situação das mulheres ciganas, as condições rigorosas na legislação sobre o aborto e a falta de promoção para a participação das mulheres na vida política e pública.
Nesta 62.ª sessão do CEDAW, a situação das mulheres em Portugal foi examinada junto aos Emirados Árabes Unidos, Eslovénia, Eslováquia, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malauí, Rússia, Uzbequistão e Timor-Leste.
O comité é composto por 23 membros, presididos pela advogada japonesa Yoko Hayashi.
A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres foi adotada em 1979, entrou em vigor em 1981 e hoje tem 189 Estados signatários.
Ao ratificar a Convenção, os Estados comprometem-se a incluir na sua Constituição ou legislação o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a adotar medidas legislativas e outras, incluindo sanções, com o objetivo de proibir qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.
A próxima avaliação de Portugal terá lugar em novembro de 2019.
