Saúde

Medicamentos ficam mais caros a partir de sábado

Medicamentos ficam mais caros a partir de sábado

 

Lusa/AO online   Nacional   1 de Out de 2010, 17:08

Sábado entra em vigor o novo sistema de comparticipação dos medicamentos que reduz o apoio do Estado na compra de fármacos e vai levar os utentes a pagarem mais na farmácia.
O decreto-lei hoje, sexta-feira, publicado em Diário da República estabelece que o regime especial de 100%  de comparticipação é reduzido para 95 %.

Esta medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com a necessidade de combater o "abuso e a fraude" da utilização da comparticipação a 100% por quem não tem direito.

Em causa estão os utentes do regime especial, que é aplicado a pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos.

Aliás, o novo diploma legal prevê que em caso de comprovado abuso, o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos.

O diploma hoje publicado reduz ainda de 95 para 90 %  a comparticipação do escalão A do regime geral.

Com esta legislação, também será retirada das embalagens a indicação dos preços de venda ao público, apenas nos casos dos fármacos sujeitos a receita médica comparticipados.

O diploma estabelece ainda a obrigação de prescrição de medicamentos totalmente por via electrónica a partir de 1 de Março do próximo ano. No entanto, é ainda necessária regulamentação adicional para esta matéria.

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