“É inaceitável que o Governo da República, de forma unilateral, venha proceder à redução do contingente, violando, de forma grosseira, princípios constitucionais e estatutários da autonomia e prejudicando os estudantes das regiões autónomas”, diz o texto do voto de protesto, apresentado pelo PCP.

A proposta do deputado único do PCP, Ricardo Lume, protesta contra esta “grave decisão do Governo da República”.

Na sexta-feira, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.

Assim, cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, sendo que, atualmente, 3,5% dos lugares estão guardados para alunos da Madeira e dos Açores, segundo a proposta, a que o jornal teve acesso.

O texto do voto de protesto do PCP acrescenta que esta medida “também corresponde à materialização de uma ofensiva contra as autonomias, uma vez que não foram consultados os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.

Ao tomar a palavra, o líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), disse que o “PS acompanha este voto de protesto”, considerando “inaceitável e incompreensível” a alegada intenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Rui Caetano assegurou que a estrutura regional do PS/Madeira vai defender “os direitos da região independentemente da cor do Governo da República”, pelo que “não aceita que esta ministra ou outro ministro, de forma unilateral, venha pôr em causa o direito universal à educação”.

O socialista indicou ainda que o PS/Madeira "está a usar todos os meios ao seu alcance para impedir" a execução desta medida "incompreensível".

Pelo JPP, Paulo Alves argumentou que esta alegada intenção de diminuir o número de alunos das regiões autónomas a frequentar o ensino superior no continente “aumenta o fosso da população com este tipo de formação entre a Madeira e o território continental”.

A bancada do PSD, através de Bruno Melim, que é também líder da JSD/Madeira, protestou contra esta intenção, que é “injusta, injustificada e unilateral”, constituindo um “ataque à liberdade e autonomia dos jovens madeirenses”.

O social-democrata recordou ainda que o contingente de vagas para os alunos dos Açores e Madeira nas instituições de ensino superior do continente são “uma conquista com mais de 40 anos”.

O deputado do CDS-PP António Lopes da Fonseca manifestou-se também contra esta alegada intenção.