Madeira aprova apoio de 120 euros para viagens aéreas com Continente


 

Lusa / AO online   Nacional   10 de Nov de 2009, 10:08

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta terça-feira um Projecto de Proposta de Lei da autoria do PCP-M que institui um novo cálculo no apoio nas viagens aéreas entre a Madeira e o continente passando de 60 para 120 euros.
 A “Alteração ao Decreto-Lei 66/2008, de 09 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (RAM)” teve o apoio do PSD-M, PCP-M, CDS/PP-M, BE-M E MPT-M e a abstenção do PS-M.

A Proposta de Lei à Assembleia da República propõe que os custos de transporte a serem pagos de modo directo pelos residentes na RAM “sejam equivalentes aos custos de deslocação através de transportador rodoviário de passageiros entre a capital do País (Lisboa) e o concelho mais extremo do continente português”.

A proposta implementa um novo modelo de auxílio aos passageiros residentes na RAM com o objectivo de corrigir as desigualdades provocadas pelo afastamento e pela natureza da insularidade e de dar cumprimento ao princípio estatutário da continuidade territorial.

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