Açoriano Oriental
Juntas de Freguesia dos Açores e Madeira reivindicam majoração do financiamento

As juntas de freguesias dos Açores e Madeira reivindicaram uma majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às ilhas, justificando que os custos de insularidade representam "um acréscimo de 30%" relativamente ao continente, foi hoje anunciado.

Juntas de Freguesia dos Açores e Madeira reivindicam majoração do financiamento

Autor: Lusa /AO Online

A posição foi manifestada durante a primeira Cimeira Insular da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu sábado, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, juntando delegações dos Açores e da Madeira.

Segundo um comunicado enviado às redações, as delegações dos dois arquipélagos defenderam uma "majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às freguesias das ilhas, tendo em conta os custos da insularidade".

"Dado que os custos de insularidade, que representam um acréscimo de 30% relativamente à realidade nacional, as freguesias da Madeira e dos Açores devem merecer uma discriminação positiva no financiamento", lê-se num comunicado enviado às redações com as conclusões da Cimeira Insular.

De acordo com o comunicado enviado pela delegação regional dos Açores da ANAFRE, "o enquadramento geográfico das ilhas constitui uma barreira ao desenvolvimento e crescimento das suas freguesias", que "só se pode atenuar com um reforço dos recursos financeiros atribuídos pelo Estado".

As juntas de freguesia açorianas e madeirenses propõem ainda "a atualização dos valores tidos em conta pelo Estado" no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, em particular no que se refere ao número de habitantes, como forma de "evitar" situações de "injustiça".

Além disso, Açores e Madeira querem que o Estado faça "uma redistribuição mais justa" do IMI urbano, que "consagre dez por cento" do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) cobrado para as freguesias.

Os presidentes de junta querem igualmente que seja adaptada "à realidade das Regiões Autónomas" a lei que estabelece o quadro de transferência de competências para os municípios.

Outra posição assumida pelas delegações da Madeira e dos Açores prende-se com "a aplicação do modelo da lei 56/2012 de 8 de novembro às Regiões Autónomas, de forma a que as transferências de competências, e financiamento, seja efetuado diretamente da Direção Geral das Autarquias Locais", para garantir "uma maior autonomia" das freguesias.

Açores e Madeira querem um Fundo Social de Freguesias, equiparado a outros existentes para os municípios para "fazer face aos custos" no âmbito das suas competências específicas e diminuir "assimetrias".

A primeira Cimeira Insular debateu o regime de funções dos eleitos locais nas freguesias, tendo os representantes alertado para a necessidade de "combater a inequidade e a injustiça" que "afeta as freguesias intermédias" do país, ou seja, "as freguesias com 5 a 10 mil eleitores, e menos de 100 km2 de área".

Os autarcas entendem que é preciso lutar pelo "direito" de todas aquelas freguesias terem "um eleito local a tempo inteiro ou dois a meio tempo, financiados pelo orçamento do Estado" para que possam "corresponder em pleno às reais necessidades e anseios das suas populações".

A necessidade "urgente de ver esclarecida a questão da acumulação de funções no sector público" e condições para que "mais trabalhadores do sector privado" possam desempenhar funções enquanto autarcas eleitos nas freguesias, "sem prejuízo" para as entidades patronais, sao outras das conclusões assinaladas no comunicado, assinado pelo coordenador dos Açores da ANAFRE, Manuel António Soares.

Consideram "imperioso consagrar uma maior autonomia financeira e deliberativa" às delegações regionais, face às suas especificidades e as delegações equacionam constituir novas associações regionais de freguesia para uma resposta "mais efetiva" às "dificuldades específicas" das freguesias.

Durante a Cimeira Insular da ANAFRE, que decorreu na junta de freguesia de São Pedro, cidade de Ponta Delgada, foi ainda reivindicado o acesso aos combustíveis "a um valor reduzido".


PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados