O primeiro Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Açores (CIMARA) foi ontem inaugurado em Ponta Delgada, considerando a secretária de Estado da Justiça que se trata uma “solução de justiça vocacionada para disponibilizar respostas acessíveis aos conflitos”.

Na ocasião, Maria José Barros salientou que o investimento nos meios de resolução alternativa de litígios é “uma das prioridades estratégicas assumidas por este governo [da República]”, já que “concretizam resoluções de justiça vocacionadas para disponibilizar respostas céleres, especializadas e acessíveis aos conflitos dos cidadãos e empresas”.

Segundo a governante, que discursou na inauguração em Ponta Delgada, os centros de arbitragem de conflitos de consumo constituem uma “forma de justiça está ao alcance de todos”, com “custos reduzidos para o cidadão”, devendo o executivo apostar na “proximidade geográfica” desta resposta.

“Os açorianos passam a beneficiar de um centro de arbitragem de conflitos de consumo sediado no seu território, que lhes permite ter acesso a igualdade de circunstância”, constatou, destacando ainda o caráter itinerante previsto para o tribunal arbitral.

“A entrada em funcionamento do CIMARA marca uma nova era nas relações de consumo nos Açores. Sabemos que a associação que suporta o CIMARA contemplou, nos normativos basilares deste centro de arbitragem, a previsão de funcionamento do tribunal arbitral em regime itinerante, permitindo a presença onde queremos estar mais próximos, com recurso a delegações fora da ilha em que se encontra sediado”, realçou com agrado.

Já a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, que também marcou presença na inauguração, destacou o compromisso do Governo Regional com o CIMARA através da cedência gratuita do espaço de funcionamento em Ponta Delgada.

Na ocasião, Maria João Carreiro lembrou ainda que a criação do centro partiu de uma proposta do Orçamento Participativo nacional, adiantando que o Governo Regional vai atribuir um “valor anual fixo de pelo menos 50 mil euros, a partir do ano económico seguinte à utilização integral dos 300 mil euros previstos” naquele Orçamento Participativo, tendo também a AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores) assumido o financiamento anual de 25 mil euros nas mesmas circunstâncias.

“A constituição de um serviço desta natureza, com meios acessíveis e eficazes, assentes numa estrutura de funcionamento simplificada, constituem uma via para melhorar o acesso à justiça dos cidadãos”, considerou a secretária regional.

Para o presidente do conselho de administração do CIMARA, Mário Reis, a inauguração foi o culminar de “30 anos de luta para garantir mais e melhor cidadania”.

“Hoje celebramos não apenas a abertura de um espaço físico, mas antes a materialização de um desiderato que busca garantir a justiça para os consumidores”, disse no discurso de abertura, não esquecendo os “desafios e interesses” enfrentados ao longo desse tempo e que, “em vários momentos, procuraram travar este desfecho”.

Contudo, Mário Reis considerou tratar-se de “um dia para olharmos o futuro com esperança, sabendo que doravante os consumidores açorianos terão um novo espaço dedicado à resolução dos seus conflitos com eficácia, proximidade e justiça”, concluiu.