“Quero, no quadro da estrutura de missão que a administração regional autónoma tem para a sua transformação no digital, que tenha como grande prioridade a criação deste instrumento, com base nestes objetivos e nestes princípios”, afirmou o presidente do executivo açoriano, no encerramento da II Conferência sobre a Prevenção da Corrupção e a Transparência.

Segundo José Manuel Boleiro, a transição digital nos serviços públicos da região constitui um “elemento essencial de rastreabilidade e escrutínio dos atos” da administração por parte dos cidadãos, permitindo-lhes aferir a fundamentação, a autoria, a cronologia e a exposição pública dos processos.

Numa conferência sobre a prevenção da corrupção, José Manuel Boleiro salientou ainda que a contratação pública é “outro fenómeno que é sempre sensível à dúvida e à suspeita”.

Perante isso, “é fundamental assegurar regras de contratação pública que também o sejam, do ponto de vista ético e de integridade e transparência, plausíveis ao seu escrutínio efetivo” e compreensíveis ao mercado, defendeu.

Segundo referiu, os Açores têm uma singularidade “que não pode ser ignorada”, quanto à dimensão da sua economia, e que, em matéria de contratação pública, “deve ser por isso também compreendida, sem prejuízo das regras da transparência, da publicitação e da concorrência”.

“É preciso considerar, com critérios objetivos, a dimensão do mercado como é o Corvo, como é Lisboa ou como pode ser o de Paris”, alertou o chefe do executivo regional, para quem é fundamental que o país tenha um “quadro normativo da contratação pública blindado à dúvida, à subjetividade e à multiplicidade interpretativa com tantas práticas contraditórias”.

O governante anunciou ainda que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT) vai preparar protocolos com o sistema educativo dos Açores, com o objetivo de “ir às escolas falar” sobre estas matérias aos jovens, os “futuros decisores” da região.

O GPCT tem como missão a prevenção e combate à corrupção na administração direta e indireta da Região Autónoma dos Açores, através do desenvolvimento de estratégias adequadas para a prevenção da corrupção e de reforço da transparência.