No portal oficial, o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM esclarece que, “no decorrer da execução da referida empreitada, foram detetadas divergências nas condições previstas em projeto e as condições encontradas nas fundações de alguns caixotões pré-fabricados, da qual resultaram trabalhos a mais”, no montante 1,7 milhões de euros, “valor que agora se pretende autorizar, através de comparticipação por parte da região”.

Para tal, é também autorizada a “quarta alteração ao contrato programa celebrado entre a região e a Portos dos Açores, S.A., a 11 de novembro de 2020, que tem por objeto regular a promoção da obra de construção de ponte-cais no porto das Lajes das Flores, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo”, que atingiu o arquipélago no início de outubro de 2019.

O executivo recorda que “o montante da comparticipação financeira da responsabilidade da região foi, inicialmente, de cerca de 18 milhões de euros”, valor reduzido para 15,8 milhões “na sequência de um pedido de reprogramação física da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia”.

O Governo Regional autorizou ainda a contratação de uma empreitada de “melhoramento do Porto das Poças, Ilha das Flores – 2.ª Fase”, mediante concurso público com o preço base de 6,7 milhões de euros e um prazo de execução de 730 dias (cerca de dois anos).

“Tal resulta da necessidade de dotar o Porto das Poças, na ilha das Flores, de melhores condições de segurança e operacionalidade”, justifica o executivo açoriano.

Por outro lado, o executivo considera “fundamental promover condições de abrigo para a operação da embarcação que assegura o transporte de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo, assim como para o estacionamento em flutuação de pequenas embarcações de pesca”.

“Do mesmo modo, importa garantir a proteção da orla costeira contra a erosão marítima, na encosta adjacente à zona abrangida pela atual configuração do Porto das Poças, na ilha das Flores”, lê-se no comunicado.

Relativamente àquela ilha, foi ainda dada ‘luz verde’ à celebração de “um contrato de cooperação-valor investimento com a Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores, prevendo uma comparticipação até 1,5 milhões de euros”.

Isto, tendo em vista “a construção de um Centro de Atividades de Tempos Livres Inclusivo e de Centro de Dia Especializado”, lê-se na nota.