“O que decidimos é que não há cortes. Há aqui um esforço regional que evita que existam cortes. Aquilo que é anunciado é aquilo que o agricultor recebe”, adiantou, em declarações à Lusa, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

O Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI) tem prevista uma verba anual de 88 milhões de euros para os Açores em 2022, segundo o governante.

Entre 10 e 31 de janeiro estão abertas as candidaturas ao prémio à vaca leiteira (14,7 milhões de euros), ao prémio à vaca aleitante (11,2 milhões de euros) e ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos (134 mil euros), totalizando mais de 26 milhões de euros.

As candidaturas são feitas habitualmente entre janeiro e março, em dois períodos.

Segundo António Ventura, “pelo segundo ano consecutivo”, o executivo açoriano vai compensar eventuais cortes do programa comunitário.

“O governo compensa no âmbito do POSEI, porque o POSEI é o único programa comunitário que permite ajudas de Estado, sem limite”, explicou.

O compromisso resulta de uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores para que “todas as ajudas à perda de rendimento a que o agricultor se candidata” sejam “iguais àquilo que está anunciado”.

“Até agora, os agricultores candidatavam-se às ajudas, era anunciado um determinado montante e depois sofriam cortes até 30 e 40% do valor anunciado. Isto criava dificuldades no planeamento e na gestão das empresas agrícolas”, afirmou o titular da pasta da Agricultura nos Açores.

O governante salientou que os agricultores assumiam compromissos financeiros com fornecedores ou com a banca tendo por base o valor previsto na candidatura, mas depois não o recebiam na totalidade.

“Quando não lhe pagavam a totalidade daquilo que era anunciado criava um défice financeiro na exploração e criava desconfiança relativamente a estes prémios”, reforçou.

Os pagamentos diretos do POSEI/Açores “destinam-se aos produtores das nove ilhas do arquipélago, desde que cumpram as normas definidas e enquadradas no respeito pelas boas condições agrícolas e ambientais, os requisitos legais de gestão nos domínios da saúde pública, sanidade animal e vegetal e pelo bem-estar animal”, explicou o executivo açoriano, em comunicado de imprensa.

As candidaturas podem ser efetuadas pelo próprio agricultor ou por associações agrícolas, na internet, através da aplicação SIAGRI (https://siagri-ca.azores.gov.pt/), ou junto dos serviços de desenvolvimento agrário de ilha.