As políticas implementadas pelo executivo madeirense (PSD/CDS) resultaram “no reconhecimento dos profissionais do setor relativamente às suas condições sociolaborais, sem dúvida as mais justas de um país que parece desprezar a importância da Educação e o papel decisivo dos seus profissionais”, disse o secretário da Educação, Ciência e Tecnologia na Assembleia Legislativa da Madeira.

Jorge Carvalho falava no âmbito do debate na especialidade do Orçamento Regional (2.071ME) e Plano de Investimentos (775ME) para 2023.

As propostas foram aprovadas na segunda-feira, na generalidade, com os votos favoráveis da maioria do PSD/CDS, abstenção do JPP e PCP e contra os dos deputados do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).

O Governo Regional afetou à secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia mais de 448,2 ME (21,6% do Orçamento), sendo cerca 407 mil euros para as diversas áreas educativas e mais de 41.400 para investimentos do Plano, mencionou o governante no parlamento.

O responsável afirmou que o orçamento “assegura a formação integral das crianças e jovens madeirenses, garantindo que as condições relativas aos recursos humanos, materiais e apetrechamento condizentes com esse propósito e colocando à disposição das famílias os instrumentos de justiça social”.

Entre outros aspetos, sublinhou que o OR/2023 vai permitir a “entrada no quinto dos sete anos previstos para o programa de recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores, mantendo, as condições laborais dos docentes mais justas de todo o país”

O responsável indicou que “3.550 professores beneficiaram da recuperação do tempo de serviço” no arquipélago e que 447 docentes contratados foram vinculados nos últimos seus anos.

Jorge Carvalho salientou que a Região vai continuar a apostar no projeto dos manuais digitais, que atingirá, no próximo ano, a totalidade dos alunos matriculados nas escolas públicas entre o 5.º e o 10.º ano, além de algumas turmas do 11.º.

O secretário adiantou que esta medida vai ser complementada com a disponibilização de manuais e fichas de estudo a todas as crianças do 1.º ciclo, “passando assim a cobrir 100%”.

Isto representa um aumento “de 33%, em conjugação com os diversos projetos de transição digital em curso no setor da Educação e com a elevação dos montantes das bolsas de estudo”, o que permite “um todo equilibrado e harmonioso, de largo impacto no orçamento das famílias”, realçou.

Pelo PS, Miguel Brito criticou a “política de propaganda e populismo” do Governo Regional, afirmando que a política da “Educação está a falhar”.

A socialista Elisa Seixas complementou que o reconhecimento de que 67% das famílias com alunos no 1.º ciclo a precisarem de ação social, evidencia que “o modelo do PSD tem sido governar para uma minoria privilegiada à custa de uma maioria com a corda ao pescoço”.

O JPP, através do deputado Paulo Alves, criticou o “mau planeamento” da política educativa e as decisões de fusão de escolas na Madeira, tendo o secretário justificado a sua necessidade com a situação da “falta de alunos”.

O deputado único do PCP admitiu que a Madeira “teve uma medida positiva” na progressão das carreiras dos professores, mas, apontou que “continuam a existir medidas injustas”, sendo a secretaria regional da Educação “a que tem mais trabalhadores com vínculos temporários”.

Por seu turno, o líder parlamentar do CDS-PP, partido que integra com o PSD a coligação do Governo Regional, declarou que “existe paz na Educação da Madeira”, censurando que o arquipélago “tenha ficado mais uma vez de fora do anúncio da construção de residências universitárias”.