“O objetivo é permitir ao operador económico conhecer e adotar as práticas adequadas à criação de um produto que apresente e exiba essa mesma qualidade, dotando-o da corresponde certificação, com assinaláveis ganhos de competitividade nos mercados internacionais”, lê-se num diploma publicado em Diário da República.

Segundo o mesmo despacho, a governação deste referencial é composta pelo Conselho Nacional para a Sustentabilidade Vitivinícola (CNSV) que, por sua vez, inclui o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), que nomeia dois representantes e preside ao órgão, a ViniPortugal, que escolhe cinco representantes, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (um representante), o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (um representante), o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (um representante) e a Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícola (um representante).

A governação deste órgão é ainda assegurada por um grupo técnico de especialistas qualificados, pela entidade gestora, assegurada pela ViniPortugal, e por organismos de certificação.

O CNSV exerce funções de supervisão junto da entidade gestora, enquanto o grupo técnico fica com as funções de consultoria e aconselhamento técnico.

A entidade gestora, por sua vez, é responsável pela operacionalização e gestão do referencial, cabendo-lhe, por exemplo, a coordenação da certificação nacional junto dos operadores económicos, a admissão dos organismos de certificação, a apreciação de reclamações e a realização de ações de formação.

Para assegurar estas funções, o Instituto da Vinha e do Vinho transfere, todos os anos, para a entidade gestora 55.000 euros.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, entra em vigor esta quinta-feira.