Açoriano Oriental
Governo apoia 185 pessoas na compra do chão das suas habitações

O Conselho do Governo dos Açores aprovou o regime de incentivos “Chãos de Melhoras” para que 185 cidadãos adquiram o chão das suas habitações através de apoios entre os 45% e os 95% do valor dos lotes.

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO online

O porta-voz do Conselho do Governo e secretário regional adjunto da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, declarou , na apresentação das deliberações daquele órgão, reunido na ilha Graciosa, que, na sequência do levantamento efetuado na ilha de São Miguel, estão nesta situação cerca 185 habitações nas freguesias de Sete Cidades, Mosteiros e Santo António.

De acordo com Berto Messias, a “grande maioria das famílias não dispõe de recursos económico-financeiros para, por si só, custear a aquisição da propriedade do solo”, sendo que os apoios “podem variar entre os 45% e os 95% do valor dos lotes, dependendo do rendimento mensal bruto per capita de cada agregado familiar”.

O “Chãos de Melhoras” é um sistema vigente na ilha de São Miguel, em que os donos das casas não possuem o terreno onde estas foram construídas, e define um prazo de 10 anos, a partir do momento de publicação da lei, durante o qual o proprietário do bem de maior valor, o solo ou a habitação, goza do direito potestativo [que não admite contestação] de aquisição do outro bem.

O Conselho do Governo formalizou ainda o apoio a 100% aos empresários das ilhas das Flores e do Corvo, nas áreas de comércio, indústria e serviços, na sequência das perdas, prejuízos ou variação de resultados líquidos obtidos na sequência da passagem do furacão Lorenzo.

Foi também aprovado o decreto regulamentar regional que regulamenta o programa "Casa Renovada, Casa Habitada", iniciativa de apoio para obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações para habitação própria permanente ou para arrendamento, estando inscrito para 2020, no orçamento regional, um milhão de euros.

Berto Messias disse ainda que foi aprovada uma outra medida que elimina várias taxas moderadoras, “limitando o seu pagamento às situações em que a prestação de cuidados de saúde ocorre em serviço de urgência” e em que “não há uma referenciação prévia de um serviço público de saúde”.

O Conselho de Governo autorizou um refinanciamento, “sem aumento de endividamento”, para amortização de empréstimos, até ao montante de cerca de 315 milhões de euros, e um empréstimo para comparticipar projetos cofinanciados por fundos europeus, até ao montante de 68 milhões.

Foi também autorizada a contratação pela região de operações de 'leasing' financeiro, até ao limite de sete milhões de euros, para habitação social e património, que “potencie uma redução de futuros encargos com arrendamentos”.

O porta-voz do Conselho do Governo declarou que foi autorizada a celebração de um contrato entre a região e a empresa pública Portos dos Açores, orçado em cerca de 15 milhões de euros, para a construção da rampa de navios ‘ro-ro’ e ‘ferry e obras complementares para "melhoria da operacionalidade" e do abrigo no Porto das Pipas, na ilha Terceira.

Berto Messias referiu que foi criado o Credijoagri, uma linha de apoio ao crédito para instalação do jovem agricultor, a par do complemento regional ao prémio à instalação de jovens agricultores e “reforço a promoção de cursos de formação profissional em agricultura e pecuária”.


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