O imóvel, localizado no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, destina-se à criação de uma casa de acolhimento para crianças portadoras de deficiência, explica um comunicado do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Outra das deliberações do Conselho do Governo foi “criar uma estrutura de missão com o objetivo de implementar um processo de avaliação e reforma das medidas da administração pública regional em matéria de diversificação das respostas sociais dirigidas às pessoas idosas e respetivas famílias e cuidadores”.

A intenção é privilegiar a permanência dos idosos “no seu meio natural de vida”, com a “Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, abreviadamente designado de EMPReSI”.

Na reunião do Conselho do Governo realizada na quarta-feira, foi ainda alterada a resolução de apoio extraordinário destinada a “compensar os agricultores que viram as suas atividades afetadas pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores”.

Assim, passam a ser elegíveis, “os bovinos fêmeas, nascidos e criados nas ilhas das Flores ou do Corvo, que tenham completado oito meses de idade durante o 2.º semestre de 2020, e que tenham permanecido na posse do agricultor ativo, durante o período de retenção de três meses consecutivos”.

O período para apresentação das candidaturas ao apoio, aprovado pela presente Resolução, decorre até 31 de janeiro de 2022.

De acordo com o comunicado, na reunião do Conselho do Governo, realizada na cidade da Horta, na ilha do Faial, foi ainda reconhecido o “relevante interesse público do projeto para a implementação de um empreendimento turístico, na modalidade de hotel na categoria de quatro estrelas, promovido pela empresa XHALE AZORES, Lda., num terreno ao Caminho do Fundo, freguesia de São Sebastião, Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira”.

O Conselho do Governo autorizou outra resolução que visa a realização das operações urbanísticas que a PJPJS – Investimentos, Ld.ª, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas, localizado na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 150 novas camas.

Foi ainda aprovado o regulamento dos apoios a atribuir aos cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) que integrem áreas estratégicas para a região, com os quais se pretende aumentar o número de adultos qualificados com o ensino pós-secundário e superior, através da concretização de uma parceria entre a Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego e a Universidade dos Açores.

O Conselho do Governo criou também a medida QUALIFICA.Superior, com a qual se pretende aumentar o número de adultos qualificados com o ensino superior, através da atribuição de um apoio direcionado ao pagamento das propinas de licenciatura ou curso de pós-graduação.

Por outro lado, o Conselho do Governo autorizou “a aquisição antecipada junto do Banco BPI, S.A. do Empreedimento Foros do SolMar”, em Vila Franca do Campo.

A compra é feita “através de uma prestação única no valor de 1.061.552,88 euros”.