O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional equaciona apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), devido à situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (EPPD), revelou o seu presidente.

“Temos de encontrar soluções para a cadeia e para a camarata, que é desumana. Temos feito pressão em todo o lado, Ministério da Justiça, Governo Regional, o último caso poderá passar por uma queixa para o TEDH”, afirmou Frederico Morais, à margem do debate promovido pela Associação Seniores de São Miguel, ontem, no foyer do Coliseu Micaelense.

Perante uma plateia onde estava procuradores da República, guardas prisionais e técnicos de reinserção social - mas ninguém do poder político - a discussão centrou-se no estado da cadeia, a sua falta de segurança e dignidade dos reclusos.

Segundo dados do presidente do sindicato, um dos convidados no debate, estão neste momento cerca 173 presos na cadeia de São Miguel, cuja lotação máxima é de apenas 141. Na referida camarata, são perto de 47 pessoas “num armazém transformado em cela”, na ala sul da cadeia, virada para o mar. E o perfil da população reclusa em São Miguel tem idade entre 18 e 35 anos, com a maior parte sem o 9.º ano e alguns sem saber ler nem escrever.

O advogado Elias Pereira deixou o repto ao poder político regional que, perante o facto da obra do novo estabelecimento prisional já estar em andamento, é necessário intervir rapidamente no edifício atual. “Devemos lançar obras urgentes, se for necessário com o erário público regional, do erário municipal, para melhorar a segurança dos reclusos”.

O advogado também abordou a inexistência de um Centro Tutelar Educativo nos Açores:“Temos meninos que continuam a sair dos Açores, do Nordeste, por exemplo, para serem internados na Covilhã, perante o silêncio do Governo Regional, da Assembleia dos Açores, dos deputados da República e dos deputados europeus. É frágil para estas crianças. E a questão da reinserção social também se coloca: como pensam que será feita? Podíamos fazer isso, nós, Açores, já que a República não faz”.

A procuradora do MP, Conceição Lopes, assinalou que é uma situação “preocupante” e que tem de ter a atenção devida.  “É urgente alterar as condições do EPPD e todos nós devemos ser convocados para resolver este problema. Épor isso que estou aqui também”.

Um guarda prisional do EPPD partilhou a realidade que conhece:“diariamente, são arremessados telemóveis e droga para o recreio da cadeia. Diariamente. As redes continuam como estão. Ese entra lá uma arma?De quem é a responsabilidade?”.