A lista dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional que, no final do terceiro trimestre, registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior ao previsto por lei (60 dias) foi publicada hoje pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

O número de entidades manteve-se face ao trimestre anterior (12), mas aumentou comparando com o período homólogo, altura em que eram sete os serviços da administração direta e indireta com dívidas acima de 60 dias.

Das 12 entidades da administração direta e indireta com pagamentos em atraso acima do limite legal no terceiro trimestre, oito agravaram os dias de atraso face ao trimestre anterior, três melhoraram e uma manteve a sua situação.

A entidade que manteve os mesmos dias de atraso no pagamento a fornecedores foi a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, que continua a ter o prazo médio mais elevado, de 568 dias. Já desde, pelo menos, o final de 2016 que esta entidade está no pódio das dívidas em atraso, quando demorava 469 dias a pagar.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, surge em segundo lugar com um prazo médio de 189 dias, mais 65 dias do que no mesmo período do ano passado. Esta entidade do Ministério das Finanças tem aliás, vindo a piorar desde final de 2017, altura em que pagava as suas dívidas em apenas dois dias.

Em terceiro lugar está o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, do Ministério da Defesa, com um prazo médio de pagamento de 141 dias (contra 126 dias no trimestre anterior).

Também a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, do Ministério das Finanças, tem vindo a agravar o seu prazo médio de pagamentos, passando de 29 dias no final de 2017 para 134 dias no terceiro trimestre de 2018. Face ao trimestre anterior, houve um aumento de 31 dias.

Ainda com prazos acima de 100 dias estão a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (com 126 dias, mais 15 dias face ao trimestre anterior), a Faculdade de Medicina Dentária (com 109 dias de atraso, contra 128 dias antes), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (104 dias contra os 124 dias anteriores) e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (com 101 dias, contra anteriores 70 dias).

As restantes quatro entidades registaram um prazo médio de pagamentos inferior a 100 dias: a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (94 dias), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (71 dias), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (69 dias) e a Direção Regional de Cultura do Algarve (63 dias).

Na administração regional, tanto a Madeira como os Açores voltaram a registar prazos médios de pagamento acima da lei, com 69 dias e 114 dias, respetivamente.