Cultura

"Download" ilegal de conteúdos culturais não pode ser penalizado


 

Lusa / AO online   Nacional   27 de Nov de 2009, 15:22

A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, defendeu em Bruxelas que o "download" ilegal de produtos culturais não pode ser penalizado em Portugal uma vez que não está identificado como matéria criminal.
"Ainda é preciso legislar e identificar os 'downloads' como matéria criminal", antes de se poder agir contra quem retira produtos culturais da Internet ilegalmente, disse a ministra.

Gabriela Canavilhas, que falava no final de um conselho de ministros da Cultura da UE, acrescentou que a possibilidade da interrupção da ligação à Internet recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu só é aplicável quando há crime.

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