Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, o parlamentar insular começou por alertar para a “degradação significativa de várias instalações da GNR no arquipélago”, salientando que “muitas não oferecem condições dignas nem seguras para o desempenho das funções”.

Lembrou ainda que “têm sido implementadas soluções provisórias, como casas de função adaptadas para alojamento e funcionamento dos postos”.

Afirmando que existem projetos de reabilitação identificados, Francisco César recordou que “a sua concretização continua dependente de financiamento do Governo da República, o que tem atrasado intervenções urgentes”.

“Esta realidade compromete a presença e eficácia da GNR, sobretudo nas ilhas mais isoladas e vulneráveis”, acrescentou.

O deputado abordou ainda a questão da “capacidade operacional da GNR” e destacou a falta de efetivos graduados como um dos principais problemas.

Assim, quis saber quais as medidas previstas para o “reforço de efetivos graduados, especialmente nas ilhas com menor capacidade operacional”, qual o plano para a reabilitação das infraestruturas da GNR nos Açores e quais “os mecanismos a implementar, em articulação entre a GNR, o Governo Regional e outras entidades, com vista a reforçar a vigilância costeira, fiscalização ambiental e presença de proximidade”.

Francisco César valorizou, contudo, o “trabalho exemplar da GNR” que, “tal como o Comando Regional, têm demonstrado um profissionalismo e uma dedicação notáveis, assegurando o serviço público em circunstâncias muitas vezes adversas”.

O deputado quer que a presença da GNR nos Açores seja “encarada como uma prioridade estratégica do Estado”, reafirmando que a coesão territorial e a segurança das populações “não podem ser desvalorizadas”.