Iraque

Democratas norte-americanos questionam privatização da guerra


 

Lusa / AO online   Internacional   4 de Out de 2007, 15:36

O inquérito das autoridades norte-americanas à actuação da empresa de segurança Blackwater no incidente de 16 de Setembro, que matou 11 civis no Iraque, lançou polémica ao questionar o recurso a privados para funções militares.
    De acordo com a imprensa norte-americana, o relatório acusa a Blackwater de recorrer à força de forma abusiva e indiscriminada e sem olhar a vítimas, e de tentar encobrir os efeitos dos inúmeros incidentes protagonizados pelos seus funcionários, contando para isso por vezes com a cumplicidade do próprio Departamento de Estado Norte-americano.

    O inquérito apurou que a empresa tem violado sistematicamente as condições do contrato com o Departamento de Estado, e que autorizam o recurso às armas estritamente em caso de “perigo grave e iminente” para o pessoal diplomático que lhe cabe para proteger.

    O relatório acusa a Blackwater de abrir sistematicamente fogo contra qualquer veículo ou indivíduo que lhe pareça suspeito, mesmo sem ter sido alvo de qualquer acto hostil, bem como de ter participado em acções ofensivas com militares norte-americanos.

    Congressistas democratas questionaram já publicamente a eficácia, as consequências políticas e os próprios custos do recurso a empresas militares privadas, sublinhando que cada funcionário da Blackwater sai mais caro do que um soldado do Exército no Iraque. Ao mesmo tempo, multiplicam-se os alertas de que firmas como a Blackwater se transformaram já em autênticos exércitos que fogem a qualquer controlo eficaz.

    Em causa está, no fundo, a questão da tendência crescente para a privatização da segurança e da própria actividade militar a que se assiste nos últimos anos no Ocidente.

    O número e influência dessa espécie de exércitos a soldo aumentou rapidamente nos últimos anos, e os governos têm mesmo recorrido aos serviços dessas empresas, utilizando-as como instrumento discreto de intervenção, como aconteceu em certas situações nos Balcãs ou em África.

    A guerra contra o terrorismo veio acelerar ainda mais essa tendência. As reduções operadas nos efectivos das Forças armadas, a estreiteza de recursos em áreas como o «intelligence» e razões de ordem económica levaram a Administração Bush a delegar a gestão de missões particularmente sensíveis a operadores privados.

    No Iraque assistiu-se a uma verdadeira proliferação de sociedades militares privadas, movimentando um número de funcionários equivalente ou mesmo superior aos efectivos militares no país, e a quem foram entregues importantes funções militares (nomeadamente logística e segurança), mas também funções de segurança e “para-militares” na prática, como a Blackwater, a DynCorp International e a Triple Canopy.

    Ora, as condições e a lógica de actuação dessas sociedades escapam ao controlo das instâncias políticas, tornando-se virtualmente inimputáveis em matéria de direito internacional ou de direitos humanos.

    Os “comandos” da Blackwater e de outras empresas contratadas em outsourcing actuam num autêntico vazio legal que lhes garante a impunidade. A questão foi já várias vezes levantada no Congresso norte-americano, mas as iniciativas no sentido de colocar essas forças sob a alçada da justiça militar acabaram por não avançar.

    As operações “especiais” “secretas” e em geral a acção das forças especiais e as actividades paramilitares da CIA - meios abertamente privilegiados pelo ex-secretário da Defesa norte-americano Donald Rumsfeld para conduzir a guerra contra o terrorismo - e as acções de outsourcing fogem asssim a qualquer controlo das instituições parlamentares.

    Em última análise, está em causa a questão da legitimidade dos métodos da “guerra global contra o terrorismo” declarada pelos EUA depois dos ataques do 11 de Setembro de 2001.

    Responsáveis norte-americanos e britânicos assumiram abertamente que os limites éticos e políticos impostos pelo direito internacional e pelos princípios humanitários não têm hoje legitimidade na medida em que deixaram de estar adaptados às “novas ameaças”, e o ministro da Defesa britânico, John Reid, chegou mesmo a defender em Abril do ano passado uma revisão das convenções de Genebra e do conjunto de regras internacionais que regem o comportamento em tempo de guerra.

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