O atual Governo Regional dos Açores está a romper com uma prática que vigorou durante as últimas décadas, deixando de efetuar uma apresentação pública das deliberações do Conselho do Governo.

Atualmente, devido à situação de pandemia, o Conselho do Governo reúne todas as quartas-feiras, mas apenas as deliberações na área da saúde pública são apresentadas publicamente.

As restantes deliberações são apenas publicadas no Jornal Oficial e Diário da República, deixando de ser efetuada uma conferência de imprensa para apresentação das medidas aprovadas pelo Governo Regional dos Açores.

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores refere que compete ao Conselho de Governo “a definição da orientação geral da política governamental”, mas não aborda as regras para a divulgação das medidas aprovadas.

Durante a vigência dos anteriores governos socialistas as deliberações eram apresentadas numa conferência de imprensa, geralmente, com a presença do secretário regional da Presidência.

O novo Governo Regional dos Açores modificou o modelo de apresentação das deliberações do Conselho do Governo. “As deliberações das reuniões do Conselho de Governo têm sido disponibilizadas por duas formas: no âmbito da saúde, o Secretário da Saúde tem divulgado através de conferência de imprensa. As restantes decisões são divulgadas em Jornal Oficial e pelos membros do Governo no âmbito das iniciativas desenvolvidas. Não obstante, o Governo dos Açores está disponível para prestar todos e quaisquer esclarecimentos/informações sobre qualquer uma das medidas adotadas sobre estes e quaisquer outros assuntos, desde que contactados para o efeito”, explica Paulo Nascimento Cabral, chefe de gabinete do Presidente do Governo Regional dos Açores.

A mesma fonte acrescenta que os decretos regulamentares regionais  são publicados em Diário da República.

“Consideramos que toda a ação do governo é mais que escrutinada. Vale mais o que é publicado oficialmente do que aquilo que são meras intenções de iniciativas em comunicados, mas que depois não são publicados oficialmente. Logo sem consequências para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos”, refere o chefe de gabinete do presidente do executivo regional.