O debate instrutório é uma diligência com intervenção do Ministério Público, arguido e assistente, que visa permitir uma discussão perante o juiz sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, o arguido a julgamento.

Trocado por miúdos, após o debate instrutório, o juiz de acusação determinará quais crimes têm indícios suficientes para haver uma acusação, decidindo quantos arguidos serão levados a julgamento.

Este é o passo que se segue no processo iniciado em 2017, mas cujo âmbito de investigação da Polícia Judiciária remonta a 2014, um ano após a primeira eleição de Alexandre Gaudêncio para a autarquia. A investigação foi finalizada no segundo trimestre de 2021 e teve a decisão do Ministério Público em janeiro do último ano, seis anos depois do seu início, com acusação diversos crimes, de peculato a abuso de poder, passando por participação económica em negócio, corrupção passiva e falsificação de documentos.

Entre os 12 arguidos, o mais mediático é Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande e, à data dos factos, presidente do PSD Açores.

Além do autarca, estão acusados Jacinto Franco, empresário responsável pelo festival Monte Verde; Hernâni Costa, antigo presidente do IROA; Nuno Costa, da empresa Greenmarks; João Macedo, da Portugal Surf Academy; Miguel Fernandes, sócio-gerente da Soundsgood; Paulo Silva, da empresa Fábrica de Espetáculos; Gui Martins, presidente da Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, Crl; Filipe Tavares, presidente da ARTAC (Associação Regional para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Ambiente, Cultura e Saúde); Carlos Anselmo, vice-presidente da autarquia; Pedro Correia, empresário da sociedade Jacinto Correia; e Martinho Botelho, à data dos factos chefe de gabinete de Alexandre Gaudêncio.

Estes últimos cinco (Gui Martins, Filipe Tavares, Carlos Anselmo, Pedro Correia e Martinho Botelho) foram interrogados pelo juiz de instrução em novembro. O Açoriano Oriental sabe, entretanto, que Hernâni Costa pediu para ser interrogado pelo magistrado detentor do processo, uma audição que ocorreu no final da semana passada.