“Estes diplomas precisavam de ser revisitados. Revisitados pelo legislador, pela Assembleia da República, pelo Governo da República e pode também o parlamento regional tomar a iniciativa de propor uma revisão destes diplomas, para torná-los mais fáceis e funcionais”, justificou Bento Barcelos, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.

O representante do CESA foi ouvido pelos deputados a propósito de uma proposta apresentada no parlamento açoriano pelos deputados do Chega, que pretendem combater a fraude entre os beneficiários do RSI, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença no arquipélago.

Bento Barcelos recusa, no entanto, a ideia de que haja “facilitismo” na atribuição do subsídio.

“Podem ter existido situações pontuais, não conheço em concreto, mas essa cultura de facilitismo e da subsidiodependência, não é generalizada. Se aconteceu, é muito pontual”, afirmou.

Já quanto às baixas médicas, o vice-presidente do CESA reconhece que existe um número elevado de casos na região, mas não quis colocar em causa a idoneidade dos profissionais de saúde que comprovaram essas situações de incapacidade temporária para o trabalho.

“Não está aqui em causa, naturalmente, a ética nem a deontologia dos clínicos, dos médicos, dos profissionais de saúde, mas que se constata que há um peso, que tem vindo a crescer, de situações de baixa médica, sim!” reconheceu Bento Barcelos.

O representante do CESA disse também concordar com a proposta apresentada pelo Chega, segundo a qual os beneficiários do Rendimento Social de Inserção devem passar a fazer “trabalho comunitário”, enquanto auferirem o subsídio.

“Colocar a possibilidade de haver um contributo nessas atividades socialmente úteis à comunidade, o sentido e o princípio da proximidade, acho muito bem a ideia”, admitiu Bento Barcelos.