Autor: Carolina Moreira
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) deu um destaque positivo às contas dos Açores em 2023, apontando para uma melhoria do saldo orçamental da região para níveis próximos da pré-pandemia e do rácio da dívida em relação ao PIB, além do “abrandamento” do crescimento da dívida global do arquipélago nesse ano.
No relatório publicado quarta-feira sobre a análise da evolução orçamental das contas das regiões autónomas em 2023, o CFP assinala que o défice orçamental dos Açores diminuiu de 8,3% em 2022 para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, atribuindo esta melhoria à “não repetição do apoio financeiro do Governo Regional sob a forma de injeções de capital e concessão de garantias” dados durante a pandemia.
Já a Madeira apresentou um excedente orçamental de 0,4% nesse mesmo ano, “o que correspondeu a uma melhoria anual de 2,7 p.p. [pontos percentuais] do PIBR”, regressando a região autónoma a “uma posição acima do equilíbrio, como a que alcançou no período 2013 a 2019”.
No documento, o Conselho das Finanças Públicas destaca também a melhoria do rácio da dívida dos Açores, na definição de Maastricht, que “quebrou pela primeira vez a trajetória ascendente que se mantinha há década e meia” ao reduzir 3,5 pontos percentuais para 59,6% do PIB regional.
A dívida global dos Açores, incluindo a dívida comercial, registou um “abrandamento do seu ritmo de crescimento”, atingindo 3.316 milhões de euros (ME) (61,7% do PIBR), “devido principalmente à dívida financeira, cujo aumento foi menos de metade do verificado em 2022”, enquanto a exposição aos riscos de refinanciamento se “acentuou”.
“A dívida não financeira registou um aumento de 100 ME, o que implicou a deterioração do prazo médio de pagamento (PMP) para 152 dias, após dois anos consecutivos de redução deste indicador”, assinala ainda o CFP.
Por outro lado, a Madeira atingiu em 2023 “o rácio da dívida mais baixo desde 2010” ao baixar este indicador em 8,7 pontos percentuais para 71,6% do PIB.
Quanto às responsabilidades contingentes, o CFP realça que, nos Açores reduziram 218 ME em 2023 face a 2022, para 2221 ME (41,3% do PIB), devido “sobretudo ao decréscimo de responsabilidades assumidas perante entidades públicas fora do perímetro orçamental, muito em particular com empresas do Grupo SATA, em processo de reestruturação”.
Na Madeira, estas responsabilidades são mais reduzidas, perfaziam 873 ME (12,5% do PIB) em 2023, uma redução de 398 ME face a 2022.
No documento, o Conselho das Finanças Públicas fazem ainda uma análise global das regiões autónomas, assinalando que, em 2023, “o conjunto da Administração Regional regressou a uma situação de equilíbrio orçamental, pese embora uma posição orçamental diferenciada em cada região autónoma”, com o défice de 2,5% no Açores e o excedente de 0,4% na Madeira.
Também o subsetor da Administração Regional registou uma “melhoria do seu saldo orçamental de -0,2% em 2022 para 0,0% em 2023 alavancado por um crescimento económico das regiões autónomas superior ao do conjunto do país”.
Já o peso da dívida pública regional, pela definição de Maastricht, baixou de 3,3% do PIB, em 2022, para 3,1% do PIB, em 2023, tendo ambas as regiões reduzido o rácio da dívida.
As responsabilidades contingentes das regiões autónomas expressas em rácio do PIB “mantiveram em 2023 uma trajetória descendente em linha com a evolução evidenciada pelo conjunto das administrações públicas”.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, reagiu em comunicado ao relatório, considerando que atesta a “solidez” e a “credibilidade” das contas da Região, desmentindo “por completo e absoluto” a “narrativa” da oposição sobre o tema.
Numa reação ao Açoriano Oriental, o economista João Teixeira fez questão de destacar a “disparidade” visível entre as contas das regiões autónomas, mais “desfavoráveis” no caso dos Açores.
O também presidente da Faculdade de Economia e Gestão (FEG) da Universidade dos Açores (UAc) considera que, nos primeiros anos de governação, o atual Governo Regional conseguiu “uma gestão mais rigorosa das contas públicas”, mas diz ser “preocupante” que, no orçamento proposto para 2025, “a melhoria aparente que se via nas contas já não está prevista”.
“O défice vai agravar-se em 2025 (150 ME face a 2024); a dívida financeira vai aumentar porque o Governo decidiu acabar com o endividamento zero; a dívida comercial, nomeadamente na Saúde, também se agravou muito em 2024 e perspetivam-se ainda dificuldades para 2025; e podemos ter ainda um aumento das responsabilidades contingentes pelo facto de continuarem ainda a existir alguns problemas no setor público empresarial regional”, preconiza.
