Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o deputado do Chega/Açores, José Pacheco, recorda que a proposta consta do Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, aprovado em novembro de 2021, e é dirigida às famílias que desejem mais filhos e que não têm apoios sociais.

A proposta traduz-se num apoio até 1.500 euros por cada nascimento, com especial foco nas zonas mais despovoadas.

No requerimento, o deputado questiona sobre quando irá o Governo Regional regulamentar a proposta do incentivo à natalidade nos Açores e “por que motivo, passados cinco meses depois da aprovação do Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, ainda nada foi feito”.

José Pacheco pergunta ainda se o Governo dos Açores pretende, ou não, avançar com o incentivo à natalidade, salientando que “não se compreende como uma medida que irá beneficiar muitas famílias açorianas ainda não tenha passado do papel”.

O parlamentar defende que se trata de uma “proposta que precisa ser regulamentada o quanto antes e desenvolvida de forma justa e equitativa para que se promova o equilíbrio social”.