“O orçamento terá, para 2023, o valor de 128 milhões de euros. Comparativamente ao anterior, há aqui um aumento de 18 milhões de euros, portanto há um crescimento de 16%”, realçou o autarca, na conferência de imprensa de apresentação do documento.

O presidente da Câmara do Funchal destacou que, com o aumento do orçamento, será possível conceder mais apoios sociais e apoiar mais famílias e empresas.

Pedro Calado (PSD) apontou também que, “atendendo à dinâmica de crescimento económico” no concelho, foi possível aumentar as receitas sem aumentar a carga fiscal.

A autarquia estima arrecadar, no próximo ano, 37,4 milhões de euros (ME) em impostos diretos, mais nove milhões face ao estimado para este ano, de acordo com o documento hoje apresentado.

Na área social, a Câmara do Funchal, onde reside mais de 50% da população madeirense, vai investir 7,3 ME, um aumento de 2,5 milhões em relação ao orçamento para este ano.

O município prevê investir cinco milhões de euros no fundo de investimento social e 2,3 ME na área da educação.

Entre as medidas apresentadas, destacam-se o subsídio municipal ao arrendamento (1,6 ME), a comparticipação municipal em medicamentos (1,6 ME) e um novo programa de teleconsultas familiares e veterinárias para famílias carenciadas, que representará um investimento de 200.000 euros.

No que toca à educação, a Câmara do Funchal vai investir dois milhões de euros na atribuição de bolsas aos estudantes do ensino superior, mais 700.000 euros em relação a este ano.

Relativamente à habitação, Pedro Calado salientou que, até 2026, o Funchal terá 370 novos fogos a custos controlados, dos quais 168 ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e os restantes inseridos no Programa 1.º Direito.

Está também prevista uma verba de 4,8 ME para a manutenção dos bairros sociais e 1,9 ME para requalificar e promover a eficiência energética em 100 fogos.

No que diz respeito à estratégia fiscal do município, a Câmara vai isentar durante três anos o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para jovens até aos 35 anos ou casais com média de idades até 38 anos que adquirem habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 200 mil euros.

No caso da aquisição de prédios que sejam objeto de reabilitação urbana, a autarquia garante a isenção do IMI até oito anos a partir de 2023, sendo que atualmente este imposto é cobrado no município à taxa mínima legal de 0,3%.

Em relação ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o executivo prevê devolver progressivamente a totalidade – 5% – até 2025, passando dos atuais 2,5% para 3% em 2023, 4% em 2024 e, finalmente, 5% no ano seguinte.

O município continuará também, à semelhança do que já aconteceu este ano, a não cobrar a derrama às empresas.

O objetivo destas medidas, salientou Pedro Calado, é atrair jovens para residir no concelho e dar maior rendimento aos funchalenses.

O chefe do executivo municipal destacou, por outro lado, que a proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê a transferência de mais 181 mil euros para o município, provocará, porém, um prejuízo de 1,6 milhões de euros devido ao aumento do custo que a autarquia terá com os seus recursos humanos.

Pedro Calado indicou ainda que pretende apostar no projeto ‘Urbanismo online’, criar regulamentos para o alojamento local e para o ruído, assim como rever o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

O orçamento da Câmara do Funchal para 2023 terá agora de ser aprovado em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta.