O executivo comunitário indica, em comunicado, que o regime em causa, aprovado ao abrigo do quadro temporário de auxílios estatais no contexto da pandemia, visa mitigar o impacto das medidas restritivas que as autoridades portuguesas tiveram de implementar para limitar a propagação da Covid-19.

“Ao abrigo do regime, as empresas que sofreram uma diminuição do seu volume de negócios de pelo menos 25% em 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior, receberão um montante de apoio, calculado com base na diminuição sofrida. O montante máximo da ajuda não pode exceder os 45 mil euros por empresa”, precisa o executivo comunitário.

A Comissão aprovou o regime após concluir que o mesmo está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário e que a medida é “necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Esta decisão surge menos de duas semanas depois de Bruxelas ter dado ‘luz verde’ ao regime de apoios de 150 milhões de euros destinado também a apoiar empresas dos Açores atingidas pela pandemia de covid-19, igualmente na forma de subvenções diretas, e também para atenuar o impacto negativo nas empresas ativas na região provocado pelas medidas restritivas implementadas.