“A solução que o Bloco de Esquerda apresenta passa pela atribuição de um cartão magnético a todos os beneficiários do Compamid. Neste cartão será creditado o valor do apoio a que cada pessoa tem direito para o período de um ano e que só poderá ser utilizado para a compra de medicamentos nas farmácias”, adiantou a deputada regional do BE Alexandra Manes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Criado em 2008, o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid) atribui um apoio a pensionistas, por velhice ou invalidez, que aufiram um rendimento anual per capita que não ultrapasse 14 vezes o valor da retribuição mínima mensal.

Atualmente, os beneficiários deste apoio adquirem os medicamentos nas farmácias e depois pedem um reembolso nos serviços de ação social, apresentando as faturas, mas Alexandra Manes alega que nem sempre os pensionistas conseguem adiantar os valores necessários.

“A atualização das pensões não vai de encontro às reais necessidades destas pessoas e facto é que muitas vezes eles têm de optar entre bens essenciais ou pagar a medicação”, salientou.

Na apresentação da proposta do grupo parlamentar do BE, que ainda vai baixar à comissão na Assembleia Legislativa da Região, a deputada lembrou que no passado “chegou a existir um atraso de cinco meses no reembolso”.

“A implementação da proposta que o Bloco agora apresenta vai permitir desburocratizar todo o processo, liberta os idosos e pensionistas do pagamento adiantado da medicação, elimina a existência de atrasos no reembolso e cumpre dois desígnios que o atual governo já assumiu querer cumprir: cuidar dos nossos idosos e concretizar a transição digital”, frisou.

Na anterior legislatura, o BE já tinha apresentado uma proposta semelhante, que previa outras alterações ao Compamid, mas foi chumbada no parlamento açoriano.

Segundo Alexandra Manes, estando reduzida ao adiantamento dos montantes, não há motivo para que a proposta não seja agora aprovada, até porque o Governo Regional da coligação de direita integra o CDS-PP, partido que propôs a criação do Compamid.

“Faz todo o sentido dar este passo importantíssimo. Não vejo razão nenhuma para que não seja aprovado. E se realmente não for aprovado nota-se que é uma má vontade e que o discurso não acompanha a ação”, afirmou.