Aprovação novo Tratado em Lisboa será recorde que poderá valer nada


 

Lusa/AO   Internacional   17 de Out de 2007, 09:51

Um acordo na Cimeira de Lisboa da UE, de quinta e sexta-feira, sobre o texto final do futuro Tratado europeu terá um lugar assegurado na história da integração europeia, independentemente das suas consequências práticas e funcionais.
 A ser aprovado sexta-feira, na capital portuguesa, por todos os chefes de Estado e/ou de Governo dos 27, o Tratado pensado para substituir a fracassada Constituição Europeia resultará da mais breve de sempre negociação formal de "Leis Fundamentais" da Europa comunitária, que este ano comemorou meio século de existência.

    A urgência de se ultrapassar a ideia, interna e externa, de que a Europa comunitária estava em crise e praticamente paralisada, depois dos referendos negativos à Constituição Europeia na França e na Holanda, em 2005, conduziu a uma decisão drástica dos 27, liderados, no primeiro semestre deste ano, pela presidência da Alemanha, governada pela democrata-cristã Ângela Merkel.

    No final de Junho último, em Bruxelas, Merkel e os seus conselheiros conduziram a longa maratona negocial em que os líderes dos 27 chegaram a acordo sobre o essencial do Tratado que substituirá a falhada Constituição Europeia, aprovando um mandato "claro e preciso" para a presidência europeia seguinte, exercida por Portugal, conduzir a redacção final e a aprovação política do novo documento em tempo recorde (até ao final do ano, o mais tardar).

    Todavia, em termos práticos, de nada valerá este provável recorde, se o novo Tratado Reformador da UE falhar a sua confirmação posterior (ratificação) em todos os Estados membros - nos parlamentos nacionais ou em referendos -, o que impedirá a sua entrada em vigor, pelo menos, antes das eleições europeias de Junho de 2009, como desejam e decidiram os líderes dos 27, em Março último, em Berlim.

    Com efeito, o possível Tratado de Lisboa sobre o futuro funcionamento da UE promete ser um primeiro passo decisivo para a resolução de uma das piores crises político-institucionais da UE e ir para a "Galeria" dos Tratados decisivos da unificação europeia, mas não lhe basta ser aprovado pelos líderes dos 27, na sexta-feira, na capital portuguesa.

    Tudo aponta para que o oficialmente designado Tratado Reformador da UE seja aprovado entre quinta e sexta-feira, na Cimeira de Lisboa, com maiores ou menores dificuldades.

    Mas o novo Tratado, que substituirá a fracassada Constituição Europeia - inviabilizada depois da sua rejeição em referendos na França e na Holanda, em 2005, - e que pretende vir a ser a próxima "Lei Fundamental" da actual "União Europeia dos 27", só ficará na história da integração europeia, se passar os testes decisivos que se seguirão.

    Mais do que cumprir os objectivos genéricos para que foi concebido - melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco comunitário europeu já com cerca de três dezenas de Estados membros e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado de hoje -, o Tratado que sair de Lisboa tem, em primeiro lugar, de ser confirmado (ratificado), sem sobressaltos, entre 2008 e princípios de 2009, em todos - sem excepção - Estados membros, por via parlamentar ou com recurso a referendos populares.

    Só assim o futuro Tratado Reformador, a aprovar politicamente dentro de dois dias em Lisboa, cidade onde depois deverá ser assinado formalmente em cerimónia protocolar a realizar em Dezembro próximo, poderá entrar em vigor dentro do calendário político estabelecido pelos líderes dos 27 e, assim, contribuir para o fim efectivo da crise político-institucional - ou da percepção dela - em que a Europa dos 27 mergulhou depois da inviabilização da Constituição Europeia, com os referendos negativos em França e na Holanda.

    Mas "a prioridade das prioridades" da actual presidência portuguesa da UE, a terceira desde que o país aderiu à então designada CEE, em 1986, é conseguir na Cimeira de Lisboa um acordo final sobre o novo Tratado europeu, naquela que será a conferência intergovernamental (CIG) mais curta da história da construção europeia.

    Lisboa lançou, em Bruxelas, a 23 de Julho último, uma CIG, o procedimento formal para negociar alterações aos Tratados fundadores da União Europeia, e, se tudo correr como previsto, alcançará um acordo pouco mais de três meses volvidos, algo inédito na história das negociações formais sobre estas matérias entre Governos da União.

    A celeridade do processo tem como explicação o mandato invulgarmente preciso que Portugal recebeu na Cimeira de Bruxelas, na madrugada de 23 de Junho último.

    Nas anteriores conferências entre governos comunitários sobre novos (ou alterações) de Tratados europeus, os mandatos apenas apontavam as grandes linhas do futuro debate, deixando uma grande margem para as negociações, mas, desta feita, tal não sucedeu, pelas razões mencionadas.

    A presidência portuguesa, que teve início a 01 de Julho, reclamou um mandato "claro e preciso" para se comprometer com um calendário - fixando desde logo a Cimeira desta semana como a data para a conclusão da CIG -, e foi isso que a presidência alemã logrou atingir, no final de uma maratona negocial no Conselho Europeu de Junho, em Bruxelas.

    As questões mais complicadas relativamente ao teor fundamental do futuro Tratado Reformador, que substiturá o fracassado projecto de Constituição Europeia, foram negociadas e acordadas ainda antes do lançamento da CIG, na qual só agora há lugar a uma discussão ao nível político para resolver as derradeiras questões, após os trabalhos terem sido conduzidos por especialistas jurídicos dos 27.

    No passado, as conferências governamentais foram marcadas por negociações mais complexas e bem mais morosas, e, entre as principais, destacam-se as de que resultaram vários novos Tratados europeus ou de alterações a anteriores, designadamente, o Acto Único Europeu (1986), o Tratado de Maastricht (1992), o Tratado de Amesterdão (1997) e o Tratado de Nice (2001).

    Em todos estes casos, as CIG prolongaram-se por mais de um ou dois anos.

    No caso do de Maastricht, as negociações realizaram-se em duas conferências separadas, uma sobre a união monetária e económica, com vista à criação da moeda única europeia (convocada em 1989), e outra sobre a união política, para a instituição das políticas Externa e de Segurança comum e de cooperação nas áreas da Justiça e Assuntos Internos (convocada em 1990), tendo o acordo final sido alcançado em Dezembro de 1991 e o Tratado assinado em Fevereiro de 1992.

    A anterior (e última) conferência entre governos da UE foi lançada em Outubro de 2003 e prolongou-se até Junho de 2004: tratou-se da CIG para a negociação final do Tratado Constitucional, o projecto abandonado que deverá ser substituído pelo Tratado Reformador que Lisboa pretende agora baptizar.

    O processo de negociação formal do projecto de Constituição Europeia foi bastante mais complexo e demorado, mas os líderes europeus de então ainda fecharam um acordo sobre a mesma, em Roma, em Outubro de 2004.

    O texto viria a conhecer uma "morte lenta" a partir da sua rejeição nos referendos realizados em Maio e Junho do ano seguinte em França e na Holanda.

    Um acordo na Cimeira de Lisboa, no final desta semana, coroará assim de êxito a CIG mais rápida da história da UE (que só será formalmente encerrada com a assinatura do Tratado, previsivelmente em Dezembro), mas que não representa o fim do processo político de resolução da actual crise europeia.

    Depois de assinado, o Tratado terá de ser ratificado por todos os 27 Estados-membros (até à Primavera de 2009), e foi nessa parte do caminho que o projecto de Constituição Europeia se perdeu.
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