Já foi publicada em Jornal Oficial a portaria do SAFIAGRI IV, um apoio financeiro  aos agricultores num total de 1,5 milhões de euros, para compensar os encargos bancários com juros e com o imposto de selo decorrentes de empréstimos contraídos em 2023.

Citado pelo Portal do Governo Regional dos Açores, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, afirmou que “numa altura em que os preços dos juros aumentaram exponencialmente, esta medida torna-se fundamental para aliviar os custos da produção de alimentos, para se poder continuar o caminho da autossuficiência alimentar”.

Recorde-se que este apoio tinha sido anunciado pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, aquando da mais recente audiência com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

Conforme explicou António Ventura, citado pelo Portal do Governo Regional dos Açores, “as consequências financeiras e sociais da pandemia, acrescidas das consequências do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, continuaram a contribuir, no ano de 2023, para que se vivenciasse no setor agrícola uma conjuntura de iminência de crise, daí decorrendo que os produtores enfrentassem desafios acrescidos na manutenção da sua atividade”.

Nesse sentido, o SAFIAGRI IV será pago numa única prestação, sob a forma de subvenção a fundo perdido, em conformidade com a regulamentação comunitária em matéria de auxílios estatais ao setor agrícola, com um período de apuramento compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

Conforme refere ainda o Portal do Governo Regional dos Açores, a apresentação de candidaturas a este apoio deverá ser feita à Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação em formulário próprio, acompanhado dos documentos nele exigidos.

O diploma do SAFIAGRI IV, aprovado em Conselho do Governo no passado mês de julho, pretende ainda contribuir para o “aumento sustentado do rendimento dos agricultores que, fruto do contexto pandémico, recorreram no decurso do ano de 2023 a empréstimos bancários com o intuito de financiar as suas atividades”, refere o Portal do Governo Regional dos Açores.