“Vamos comunicar o que se está a verificar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, situação que consideramos muito grave, e é necessário que o país saiba desta gravidade”, disse o presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, Elias Pereira, em declarações à agência Lusa.
Este órgão, em comunicado, informa que “não se conforma com a presente situação” e, “esgotadas as vias normais, participará a presente situação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada ao Presidente da República, ao Governo da República, à Assembleia da República, na convicção de que esta luta pela normalização do funcionamento daquele Tribunal é um dever do Estado”.
Elias Pereira disse à Lusa que em junho "as preocupações" da Ordem dos Advogados "foram comunicadas ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais", mas a "situação mantém-se".
“Eu diria que é uma situação de caos”, disse o advogado, indicando que "a pendência é de cerca de 750 a 800 processos" e, "mesmo com os "esforços enormes" da atual juíza e funcionários, "não se conseguem resolver as pendências dos processos".
Segundo Elias Pereira, "mais dois juízes seria a solução" até estabilizar a situação, já que o Tribunal tem atualmente "uma juíza".
Por outro lado, "nos procedimentos cautelares, que são processos por natureza urgentes, a verdade é que há procedimentos cautelares que não têm desenvolvimento processual desejado", apontou o advogado.
Para o Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, "a ausência de resposta põe em causa o Estado de Direito na Região Autónoma dos Açores" e "a situação, a manter-se, continuará a prejudicar diariamente cidadãos e empresas no exercício pleno dos direitos de que são titulares".