Nos Açores, existem entre 50 a 70 casas históricas, sem contabilizar as que pertencem a entidades públicas, como municípios, freguesias e governos, regional ou central.

A afirmação foi feita por Augusto de Athayde, advogado, a propósito da reunião da Associação Portuguesa das Casas Históricas (APCH) que passará a ter representação nos Açores.

António de Mello, presidente da direção da APCH, lançou o repto a Augusto de Athayde, para ser o delegado regional para os Açores desta associação,  cuja sede situar-se-á no palácio do Jardim José doCanto, propriedade do advogado em São Miguel.

No entender de António de Mello, “a expressão e a dispersão da associação é importantíssima, não só para  aumentar o leque de sócios”, bem como “para criar ‘lobby’ junto das instituições, e para o Governo Regional ter uma associação que preserve e tente manter o património privado nas mãos dos seus proprietários”.

De acordo com o engenheiro, a associação conta atualmente com 200 sócios, embora no país existam cerca de quatro mil casas históricas, ainda que algumas se encontrem em ruínas.

“Temos um importante parque de casas históricas em Portugal que devia ser dinamizado e apoiado, porque faz parte da cultura e da história portuguesas”, realça. 

Por seu turno, em entrevista ao Açoriano Oriental, Augusto de Athayde comprometeu-se em trazer “as finalidades, objetivos e atividades da APCH para a nossa terra”, que assentam na preservação do património. Em primeiro lugar, “numa vertente identitária de valorização do património edificado, no sentido de procurar dignificar uma memória viva e também presente da história dos Açores”, bem como “numa ótica de proporcionar aos proprietários [das casas históricas] instrumentos que possam ajudar a manter as casas antigas, que são propriedade privada, mas muitas vezes de interesse público”.

“Muitas das pessoas que são atuais proprietárias nasceram e viveram nestas casas, e têm a memória dos afetos que é, para mim, a mais importante de todas”, afirma, prosseguindo que “esta é uma associação atual, com um sentido de futuro, que procura dignificar a história mas também o património dos sócios”.

O público-alvo da APCH é, precisamente, as casas privadas “de interesse público, classificado ou não, mas que são efetivamente de interesse histórico”, refere o advogado, explicando que a associação tem “a preocupação de apontar instrumentos -  mesmo sem garantir o resultado -, que permitam manter as casas”.

Entre os apoios disponíveis, Augusto de Athayde salienta linhas de crédito bonificado em algumas instituições bancárias, como a que está estabelecida com o Millennium BCP, resultante de um protocolo entre a instituição bancária e a associação, “para, em condições especiais e de benefício, dar aos associados meios de se financiarem”.

Além disso, adianta, existe “a sensibilização das entidades públicas que possam ajudar através de uma eventual parceria para desenvolver obras de restauro”, assim como fundos comunitários, na medida em que a associação “pertence a um chapéu mais alargado, a nível europeu, de uma federação de associações deste tipo que também permite financiamentos europeus”, explanaAugusto de Athayde.

Para António de Mello, o apoio que existe atualmente, como a isenção de IMI nas  casas classificadas, “é uma boa ajuda, mas não é suficiente”.

“Temos tentado explicar aos governantes que não somos uma elite. Não somos todos riquíssimos. Há de tudo, mas a maioria tem poucos recursos para manter as casas”, frisa.

Como tal, defende a criação de  “uma espécie de crédito fiscal”. E exemplifica: “O valor dos investimentos de manutenção das casas classificadas e abertas ao público - como manter a fachada ou a cobertura -, ser posteriormente descontado no IRC ou no IRS das pessoas”.

António de Mello acrescenta, ainda, que a APCH “está a tentar, com o Governo, rever a Lei do Mecenato” que, na sua opinião, “hoje em dia não funciona e seria importante, porque há apoios e empresas que têm sensibilidade para a questão nobre das casas históricas, (...) mas não há instrumentos jurídicos e financeiros que permitam apoiar”.

Por sua vez, Augusto de Athayde salienta a possibilidade de os proprietários rentabilizarem as casas históricas, através de “uma fonte de receita acoplada à casa para cobrir os custos fixos que se mantenham”, explicando que podem ser desenvolvidos projetos nas áreas do turismo rural, histórico ou de habitação, por exemplo.

“A abertura da casa ao turismo para visitas, se a casa tiver móveis ou áreas de interesse histórico ou o aproveitamento de áreas agrícolas antigas que podem ser recicladas, com investimento, para produzir ou organizar eventos, agrícolas e não só”, ilustra.

O advogado menciona, ainda, a possibilidade de explorar fontes de receita ligadas à produção gastronómica local, com a criação de museus dedicados ao azeite, ao vinho ou ao artesanato.