"Esta medida, através da vice-presidência, denominada Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET), visa a substituição temporária de trabalhadores impossibilitados de exercer a sua função por se encontrarem em isolamento profilático, incapacidade para o trabalho e assistência a filhos menores, na sequência da pandemia de Covid-19", explica o Governo Regional, numa nota divulgada à imprensa.

O objetivo, segundo diz o executivo, é "reforçar a capacidade de resposta das instituições públicas e de solidariedade social com atividade nas áreas da saúde e do apoio social na região".

A CET financia a possibilidade de colocação de açorianos que estejam desempregados a substituir trabalhadores impossibilitados de exercer as suas funções nas áreas da saúde e apoio social, cabendo apenas às instituições ou entidades a que se candidatem o subsídio de refeição e o seguro.

Assim, aqueles trabalhadores que estão impossibilitados por causa da situação de pandemia, podem ser substituídos temporariamente por desempregados beneficiários ou não de subsídio de desemprego, beneficiários do Rendimento Social de inserção, jovens que constem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar ou que estejam integrados na Garantia Açores Jovem (um mecanismo de soluções de emprego, percursos de educação, formação e estágios).

De acordo com a resolução do Conselho do Governo, publicada em Jornal Oficial, os desempregados subsidiados que venham a integrar o mercado de trabalho ao abrigo da medida CET "irão beneficiar de uma remuneração complementar" que é "acumulável com as prestações pecuniárias de que beneficiam atualmente, no valor de 50% do Salário Mínimo Regional".

Quanto aos jovens que constem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar, aos que estejam integrados na Garantia Açores Jovem ou aos açorianos desempregados, não subsidiados, inscritos nas Agências de Emprego, a remuneração mensal a atribuir é de 833 euros, segundo a resolução.

Para acederem à nova medida, as entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, devem apresentar, a partir de 1 de maio e até 15 de junho, os seus projetos no endereço eletrónico https://estagiar.azores.gov.pt/.