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Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário
OPINIÃO
2025-07-27 00:00:00
A resposta é: não, sempre que tal se justifique à luz do superior interesse da criança, princípio basilar do Direito da Família e critério determinante na regulação das responsabilidades parentais.Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 27 de maio de 2025, reafirma esta orientação. Estava em causa um...
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