A hipótese parece remota, mas não é estranha à nossa realidade: um apartamento fechado há meses, uma moradia em remodelação, um imóvel ainda por partilhar entre herdeiros…. Quando alguém entra e permanece num imóvel sem autorização, o conflito deixou há muito de ser apenas “uma questão entre particulares”. Com a publicação, na...
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Há uma pergunta que surge sempre que há videovigilância no local de trabalho: “se a câmara apanhou, isso pode ser usado contra mim num processo disciplinar?”. Muitos trabalhadores respondem logo que:...
Há situações em que uma família percebe, de repente, que deixou de falar apenas “entre quatro paredes”. Num processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, que pode correr na CPCJ ou...
A partilha de uma herança pressupõe que todos os bens que compõem o património do falecido devem ser levados à partilha em condições de igualdade entre os herdeiros. É nesse contexto que surge uma das...
A dúvida é mais comum do que parece. O trabalhador que perde um familiar próximo tem direito a faltar ao trabalho por alguns dias, sem perda de remuneração, mas, quando o falecimento ocorre numa sexta-feira,...
Caros eleitores de Ponta Delgada,
Apresentei-me como candidato independente à Presidência da Assembleia Municipal pela Coligação...
Nos dias que correm, partilhar imagens de menores nas redes sociais tornou-se prática frequente para muitos pais. São momentos de alegria, celebração, memórias que gostam de guardar e mostrar. No entanto,...
O contador de eletricidade é discreto, mas decisivo: mede o que consumimos e sustenta a fatura. Quando é adulterado (por exemplo, por quebra de selos, alteração interna ou captação de energia a montante...
Quando alguém herda, imagina-se, muitas vezes, que o processo culmina com a entrega de bens concretos: uma casa, um terreno, uma quantia em dinheiro. Mas nem sempre é assim, pois há herdeiros que não...
Há perguntas que dispensam rodeios. A mais recente Nota Técnica da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), publicada em...
A resposta é: não, sempre que tal se justifique à luz do superior interesse da criança, princípio basilar do Direito da Família e critério determinante na regulação das responsabilidades parentais.
Um...
Uma pergunta recorrente, sobretudo quando o trabalho não dá tréguas ou quando o orçamento precisa de reforço, é a seguinte: posso...
Desde o dia 20 de junho de 2025, determinadas trotinetas, scooters elétricas, segways e hoverboards ficaram sujeitos a seguro de responsabilidade civil em Portugal.
Mas será que a sua trotineta...
