Metade da atividade turística de algumas ilhas dos Açores está ilegal

Numa carta aberta ao presidente do Governo dos Açores, à secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, à diretora regional do Turismo e Infraestruturas e aos presidentes das câmaras municipais, a associação lamenta o exercício de “animação turística ilegal e a impunidade de quem não cumpre com licenças, seguros e obrigações fiscais”.

“Em algumas ilhas, perceciona-se que cerca de 50% da atividade turística opere na ilegalidade, prejudicando empresas que trabalham para garantir rentabilidade, segurança laboral, postos de trabalho estáveis e qualidade de serviços”, escreve.

“Na pesca desportiva, assistimos à presença de barcos estrangeiros que vêm para a atividade de pesca desportiva, como, por exemplo, o Big Game Fishing, que são ‘charters’, fretados a vários milhares de dólares, sem qualquer licença marítimo-turística, captam clientes das embarcações regionais e não deixam qualquer valor económico na região”, refere também.

A organização refere que as inspeções “são ineficazes e se o resultado das denúncias é, na maioria dos casos, a inação”.

As empresas estrangeiras, acrescenta, “organizam e preparam refeições do tipo piquenique sem qualquer sistema HACCP [sigla em inglês para Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos] implementado, realizam ‘tours’ em locais classificados como património da humanidade e em reservas naturais sem formação adequada, sem guias locais certificados e sem registo de animação turística, desrespeitando regras básicas de segurança, qualidade e concorrência leal”.

A AREAT refere, por outro lado, que tem acompanhado com “crescente preocupação a consolidação de uma cultura de encerramento ou restrição prolongada de infraestruturas e acessos turísticos nos Açores”.

Como exemplos, indica, na ilha de São Miguel, a interdição do acesso à Ferraria, o encerramento do trilho do Salto do Cabrito e as “dificuldades de acesso à zona de piquenique do Canário”, associadas ao “estado de abandono e descuido das casas de banho públicas”.

De acordo com a associação, trata-se de uma prática que “tem impactos profundos e imediatos nas empresas do setor, na economia local, na ilha e na vida quotidiana dos açorianos”.

As empresas afirmam ainda na carta aberta que as marinas da região “apresentam em muitos casos um estado avançado de degradação, agravado pela falta de manutenção regular e de investimento estruturado”.

A AREAT pede “gestão, planeamento, investimento, manutenção contínua, fiscalização eficaz e uma visão de longo prazo”, bem como que se “regule em vez de proibir, que se controle em vez de interditar, que se cuide em vez de deixar degradar”.