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Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário
OPINIÃO
2025-09-07 00:00:00
O contador de eletricidade é discreto, mas decisivo: mede o que consumimos e sustenta a fatura. Quando é adulterado (por exemplo, por quebra de selos, alteração interna ou captação de energia a montante do equipamento de medida) surge uma pergunta inquietante: se não fui eu a mexer no equipamento, posso, ainda assim, ter...
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Quando alguém herda, imagina-se, muitas vezes, que o processo culmina com a entrega de bens concretos: uma casa, um terreno, uma quantia em dinheiro. Mas nem sempre é assim, pois há herdeiros que não pretendem...
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Há perguntas que dispensam rodeios. A mais recente Nota Técnica da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), publicada em julho, levanta precisamente uma dessas: entre o direito ao descanso do...
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Desde o dia 20 de junho de 2025, determinadas trotinetas, scooters elétricas, segways e hoverboards ficaram sujeitos a seguro de responsabilidade civil em Portugal. Mas será que a sua trotineta precisa...
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A expressão “testamento a dois” é frequentemente usada por casais que pretendem organizar em conjunto a sua sucessão. A ideia é simples: ambos fazem testamento, no mesmo momento, com conteúdo recíproco,...
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Assinalando-se hoje o Dia Mundial da Criança, importa recordar que os menores estão sujeitos a um estatuto jurídico próprio, que visa garantir a sua proteção integral, o respeito pela sua personalidade...
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Imagine que entra num autocarro com a expectativa de fazer uma viagem tranquila. Talvez queira ler, descansar ou apenas apreciar o percurso em silêncio. No entanto, alguém ao seu lado começa uma chamada...
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