“O rácio recomendado de um guarda para cada três reclusos não é cumprido. Isto é um facto indesmentível e é uma falha grave do Estado”, afirmou o dirigente socialista, citado numa nota de imprensa, após uma visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.
Segundo Francisco César, a falta de guardas prisionais é, neste momento, um dos principais constrangimentos da cadeia de Angra do Heroísmo, mas afeta também os restantes estabelecimentos prisionais dos Açores.
O deputado à Assembleia da República adiantou que vai voltar a interpelar o Governo da República, utilizando os mecanismos regimentais ao seu dispor, para exigir um reforço urgente de efetivos nos Açores.
“Já o fizemos em relação à PSP e iremos fazê-lo também relativamente aos guardas prisionais. A segurança e a dignidade humana não podem continuar a ser adiadas”, apontou.
Em abril de 2025 foram apresentadas denúncias e aberto um inquérito sobre alegados casos de maus-tratos no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, com dois reclusos com patologias do foro psiquiátrico, que terão sido isolados numa cela em roupa interior.
O antigo diretor do estabelecimento foi demitido em julho e em janeiro de 2026 tomou posse um novo responsável.
Francisco César considerou positiva a nomeação de uma nova direção, mas salientou que a mudança de liderança, por si só, não resolve problemas estruturais da responsabilidade do Estado.
“Há melhorias visíveis face ao passado recente, mas isso não dispensa o Governo da República de assumir as suas responsabilidades”, frisou.
O deputado socialista lembrou que, no ano passado, o partido questionou diretamente o Governo da República sobre denúncias de maus-tratos e sobre as condições existentes no estabelecimento prisional, mas a única resposta concreta conhecida foi a exoneração do anterior diretor.
“Houve situações que não eram minimamente aceitáveis e que obrigaram a uma intervenção”, vincou.
Depois de visitar o estabelecimento prisional, o líder do PS/Açores reconheceu que houve avanços em áreas como a alimentação, as condições de alojamento e a articulação com os reclusos, mas disse que resultam sobretudo do esforço dos profissionais no terreno.
“Quem está faz o que pode, mas não pode fazer milagres sem meios”, referiu.
“As coisas estão a melhorar, mas não por ação do Governo. Estão a melhorar apesar da falta de recursos e graças ao empenho de quem aqui trabalha”, acrescentou.
Francisco César assegurou que voltará a visitar a cadeia de Angra do Heroísmo para avaliar se os compromissos assumidos pelo Governo da República se traduzem em soluções concretas.
“Cabe ao Governo resolver os problemas estruturais. O meu papel é apontar o caminho e exigir que ele seja cumprido”, sublinhou.
