Há perguntas que dispensam rodeios. A mais recente Nota Técnica da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), publicada em julho, levanta precisamente uma dessas: entre o direito ao descanso do trabalhador e a urgência do empregador, o que deve prevalecer?
A resposta inequívoca é esta: o descanso é, por regra, inviolável....
