Associação Turística dos Açores tem devolver 700 mil euros de fundos europeus

“A única forma que há de devolver este valor, não tendo a ART quaisquer receitas, nem atividade, é os associados assumirem, na sua quota de responsabilidade, este valor, de forma a devolvê-lo à entidade gestora do PO [Programa Operacional] 2020, explicou Marcos Couto, presidente da Direção da ART, à agência Lusa.

O empresário, que é também presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, adiantou que, na última assembleia-geral extraordinária da ART, realizada em novembro de 2025, apresentou uma proposta para que todos os associados (associações empresariais e câmaras municipais), dividissem essa despesa entre si.

“Isto não é novidade (…) para ninguém, e já há algum tempo que vimos alertando para esta situação”, disse Marcos Couto, adiantando que a divisão de despesas é a forma mais correta para resolver um problema que se arrasta há vários anos.

Em causa está um subsídio comunitário, no valor de 690 mil euros, atribuído à ART, ao abrigo da diversificação do turismo nos Açores, destinado a financiar o operador turístico TUI, que criou, em 2016, uma rota internacional direta entre a Holanda e a ilha do Pico, nos Açores, com escala em Ponta Delgada.

O objetivo do projeto era que o Pico funcionasse também como porta de entrada de turistas para outras ilhas, como o Faial e São Jorge, mas a TUI realizou apenas 16 voos para o Pico, transportando 846 turistas, acabando por suspender a operação devido à baixa taxa de ocupação nesta rota experimental.

Além dos objetivos iniciais do projeto não terem sido totalmente cumpridos, a União Europeia constatou que terá havido fracionamento da despesa e exigiu que a ART devolvesse a totalidade dos fundos comunitários que tinha recebido ao abrigo desta candidatura.

A maioria dos associados da ART (as câmaras do comércio de Angra do Heroísmo e da Horta, e as câmaras municipais das ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores), contestam, no entanto, a solução encontrada e colocam mesmo em causa a legalidade da despesa.

Vários associados enviaram ofícios à Direção da ART, após a assembleia-geral de novembro passado, a requerer comprovativos da candidatura a fundos comunitários, atas das reuniões onde essa matéria foi discutida, listagem dos sócios presentes à data da decisão e até um parecer jurídico que dê validade à proposta agora apresentada aos associados.

Apesar desta contestação, Marcos Couto entende que “não há outra forma de resolver o assunto” e lembra que aguarda apenas a conclusão deste caso, para poder avançar com o processo de extinção da ART, associação que não tem tido qualquer atividade nos últimos anos.

Recorde-se que a ART, instituição sem fins lucrativos, criada em 2003, foi multada pelo Tribunal de Contas (TdC), por estar quatro anos (de 2021 a 2024) sem prestar contas da sua atividade, apesar de estar “sujeita ao dever de elaborar e prestar as respetivas contas”, tal como é exigido a todos os organismos públicos.

O presidente da Direção da ART justificou esta situação com a “inatividade” da associação, com “ausência” de pareceres do Conselho Fiscal, e com o facto de ter perdido a licença de software de contabilidade, situação que “impossibilitou” a elaboração e submissão de contas.