A estrutura que defende os interesses dos profissionais ligados à pequena pesca considera estarem reunidas as condições para a ativação: por existir uma quebra nas descargas em lota que já atingiu os 35 por cento, condições climatéricas adversas à faina marítima e necessidades de caráter social.

“Impedidos de exercerem a profissão devido às condições do tempo, os homens do mar tiveram um Natal amargo, pois os seus rendimentos decrescem muito no período do inverno, pondo em causa o básico para a sua sobrevivência”, enfatiza Luís Carlos Brum, fazendo notar que a situação de atribuição da compensação salarial aos pescadores “é pouco clara”.

O dirigente sindical lembra que as embarcações descontam “meio por cento” para o Fundopesca, o que significa que este “não é um subsídio a fundo perdido, muito embora tenha a comparticipação do orçamento regional”.

Em relação ao montante que atribui aos pescadores, o equivalente a 50% do salário mínimo regional em vigor, Luís Carlos Brum entende que “seria muito mais justo” que o referido valor fosse equivalente à retribuição mínima mensal garantida, “já que o objetivo é fazer face a um inverno longo e agreste”.

O responsável pelo Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores lembra que o PSD/A, quando estava na oposição, apresentou um projeto de alteração ao Decreto Legislativo Regional que rege o Fundopesca, no sentido de reduzir os dias obrigatórios de mau tempo, os quais são oito dias consecutivos ou quinze interpolados, e a não obrigatoriedade de seguros para o mesmo Fundopesca.

“Aproveitamos para denunciar que o apoio social no âmbito da pandemia e a alteração ao decreto legislativo que rege o Fundopesca, na diminuição de dias obrigatórios de mau tempo e abolição de obrigatoriedade de seguros para o Fundopesca, tudo da autoria do PSD, foram postos na ‘gaveta’, revelando falta de respeito e solidariedade com o setor das pescas”, frisou.

Recorde-se que o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca foi criado há vinte anos com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.

Abrange pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra.