Açoriano Oriental
Programa de apoio ao arrendamento nos Açores prorrogado e majorado

O programa “Famílias com Futuro”, que apoia o arrendamento nos Açores, vai ser alargado para 15 anos e terá uma nova majoração para garantir que a renda não representa uma taxa de esforço superior a 30%.

Programa de apoio ao arrendamento nos Açores prorrogado e majorado

Autor: Lusa/AO Online

“Das alterações agora propostas destacam-se a possibilidade de o apoio à renda passar a contemplar uma terceira candidatura, ou seja, passam a poder usufruir do apoio durante 15 anos consecutivos, o que vai permitir que as famílias que se candidataram em 2010 possam usufruir de mais cinco anos”, adiantou a secretária regional da Solidariedade Social dos Açores, Andreia Cardoso, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Criado em 2010, por um período de cinco anos, o programa, que comparticipa a renda de famílias que demonstrem não ter capacidade para assumir esse encargo, já tinha sido prorrogado por mais cinco em 2015 e volta agora a ser alargado, numa altura em que 95 famílias estavam em vias de perder esse apoio.

“Estamos a falar num primeiro lote de cerca de 100 famílias, que iam nesta fase, uma fase complicada para a vida de todos, ver suprimido este apoio, quando na verdade ainda careciam dele”, frisou a governante.

Desde 2010, foram apoiadas 3.762 famílias, num montante global de 20 milhões de euros, estando atualmente a usufruir deste programa cerca de 1.600 famílias.

“Estamos a falar de uma classe média, classe média baixa, em que um ou dois elementos do agregado trabalham, normalmente até os dois, mas com filhos, casais jovens [para os quais], pelo facto de as rendas terem um preço muito considerável na região, a habitação ainda tem um peso acima do desejável”, salientou Andreia Cardoso.

Além do alargamento do prazo, a alteração do programa prevê um reforço dos montantes atribuídos, com o valor limite da comparticipação a passar dos 70% para os 75% da renda.

Será ainda criada uma majoração complementar nos casos de rendas que, apesar do apoio, continuam a representar uma taxa de esforço superior a 30% do rendimento mensal corrigido, em que “são deduzidas do rendimento mensal bruto percentagens do indexante de apoios sociais, que têm a ver com o número de filhos”, segundo o diretor regional da Habitação, Orlando Goulart.

As candidaturas são apresentadas de cinco em cinco anos, podendo ser renovadas anualmente, mas a percentagem de comparticipação é reduzida, de forma gradual, na segunda e na terceira candidaturas.

O novo regulamento prevê um aumento das comparticipações da segunda candidatura, em média de 27,83%.

"Todas as famílias que se encontram no bloco entre o 5.º e o 10.º ano vão ver o seu apoio à renda aumentado. Esse aspeto é importante, porque no fundo vamos suavizar a curva descendente", realçou Andreia Cardoso.

O programa passará a ter duas fases de candidatura por ano, reduzirá a burocracia na renovação anual e dará a possibilidade aos beneficiários de mudarem de casa em qualquer altura.

O valor do apoio é calculado com base nos rendimentos da família, na composição do agregado familiar, no valor da renda e na localização da habitação.

Os jovens têm uma majoração de 12,5% no apoio, as famílias com portadores de deficiência de 10%, as famílias monoparentais de 10% e a as famílias residentes nas ilhas de coesão igualmente de 10%.

A proposta de alteração do programa “Famílias com Futuro” estará em consulta pública durante um mês, sendo posteriormente aprovada em Conselho de Governo e publicada.


 
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