Empresa suspende transporte escolar na Lagoa por incumprimento do Governo dos Açores

“Não sei como vai ser. Já entrei em contacto com a Secretaria da Educação. Já participei. Eles dizem que as faltas estão justificadas, as dos nossos filhos. Vão perder as aulas. Mas as minhas faltas não estão justificadas. Como vou justificar no meu trabalho?”, disse à agência Lusa Filipa Farias, que faltou ao trabalho para ficar com a filha em casa devido à suspensão do transporte.

Vários encarregados de educação protestaram na Escola Básica Integrada da Lagoa, em São Miguel, devido à interrupção do transporte escolar por parte uma empresa que reclama pagamentos em atraso do Governo dos Açores.

Para sinalizar o impacto da situação, Filipa Farias diz que trabalha por turnos e que “não se pode dar ao luxo” de ficar em casa, referindo “não ter mesmo forma” de levar a filha de 7 anos à escola.

“Não pode continuar assim. Espero que amanhã [terça-feira] se resolva. Temos de ter uma resposta hoje. Isso tem um impacto muito grande na vida da gente”, avisou, reforçando que “meia Lagoa está parada” devido à suspensão do serviço.

A responsável pela empresa “Os Bambinos” justifica a interrupção do transporte escolar com a “falta de pagamento do Governo Regional” referente aos serviços de outubro, novembro e dezembro de 2025.

“Cheguei ao extremo. Já não tenho condições para trabalhar. Tenho empresa com funcionários e tenho de pagar. Tenho de pagar transportes e toda a logística. Financeiramente estou derrotada. Se não recebo, como posso sustentar a minha empresa? Infelizmente, as crianças é que tiveram de ficar em casa”, lamentou Sónia Câmara.

A empresária recordou que realizou vários alertas nos últimos meses e que na semana passada suspendeu o transporte para duas escolas de Ponta Delgada, mas que o Governo Regional “ignorou, não quis saber e continuou sem pagar”.

“A Lagoa é a localidade onde tenho mais crianças. Estamos a falar de 60 a 70 crianças, dos 3 aos 14 anos, que ficaram em casa. Há crianças de educação especial cujos pais têm de ir trabalhar. A mim, custa-me”, reforçou.

Sónia Câmara adiantou que todas as empresas de transporte escolar estão na mesma situação e ressalvou não ter salários em atraso com os funcionários.

“Vou manter o serviço suspenso até me pagarem. Até que [o Governo Regional] se lembre que existimos e temos de ter condições para trabalhar. Gostava muito que todos fizessem o mesmo, mas só posso fazer por mim”, afirmou.

Em declarações à Lusa, o diretor regional da Educação e Administração Educativa confirmou os pagamentos em atraso e assinalou que as “faturas transitaram em dívida para 2026”, admitindo que a “situação não é a desejável”, mas assegurou estar a “trabalhar para pagar o mais rapidamente possível”.

“Estamos a tratar de colocar o dinheiro nos fundos escolares para que possam fazer o pagamento. A expectativa é que ainda durante esta semana o dinheiro chegue aos fundos escolares. A par disso, as escolas estão a tratar a execução de cada fundo para poderem efetuar contratos e pagamentos”, afirmou.

Rui Espínola explicou que os fundos escolares registaram as faturas de outubro de 2025 até 08 de novembro para depois a Direção Regional da Educação indicar os pagamentos à Direção Regional Orçamento e Tesouro (DROT).

“Estamos a falar de um processamento que foi até ao dia 08 de novembro e depois, com o apuramento, chegou à DROT por volta de dia 15 ou 16 novembro. Depois é uma questão de tesouraria da própria DROT e da contabilidade pública”, detalhou.

O diretor regional da Educação adiantou que, no caso da Lagoa, “cerca de 80% dos alunos acabaram por ir em transporte próprio” para as escolas.

“É uma situação preocupante que nós queremos resolver o mais rapidamente possível”, insistiu.

Elisângela Sousa tem três filhos, dois com autismo, tendo um deles sido afetado pela suspensão do serviço. A mãe levou-o para escola de manhã, porque, “por acaso”, está de folga, mas não vai conseguir transportá-lo para outra instituição a meio do dia (o filho estuda no ensino especial e regular), por não conseguir compatibilizar os horários.

“Está a causa um transtorno geral. Não penso só em mim, porque não moro tão longe e tenho transporte e, mesmo assim, torna-se muito difícil. Mas as crianças que não têm transporte e moram longe? Vão ficar em casa até ser resolvido?”, questionou.

Também Vânia Vidinha, que diz compreender a posição da transportadora, viu-se obrigada a “pedir ajuda” para conseguir assegurar o transporte do seu filho, que tem 12 anos, sofre de epilepsia e tem 66% de incapacidade.

A encarregada de educação salienta que “não tem forma de ir buscar” o filho e apela ao governo açoriano para “pagar ou arranjar alternativas”.

“Não vou deixar o meu filho sozinho à espera de uma carrinha que não vem. As crianças com necessidades especiais não podem ficar sozinhas em casa. Não posso faltar ao serviço. Vou justificar como? Estou muito revoltada”, afirmou.

O fornecimento de transporte escolar está previsto no sistema de ação social escolar dos Açores, segundo critérios de distância da escola e, no caso, de portadores de deficiência.