"Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiuà Comissão Europeia uma pergunta, com pedido de resposta escrita", informa o partido, numa nota de imprensa enviada às redações.

O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria.

No início deste ano, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, adiantava em comunicado que o concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitirá o lançamento de microssatélites, tinha recebido duas propostas.

Na pergunta enviada à Comissão Europeia, a deputada do PCP Sandra Pereira refere que, "desde o início", este projeto "está envolvido em polémica" e "os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação".

"A 02 de outubro de 2020 o então secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto", lê-se na nota enviada pelo gabinete de imprensa do PCP/Açores.

Posteriormente, segundo a mesma nota, "a 21 de janeiro 2021 o Governo da Região Autónoma Açores recebeu duas propostas finais apresentadas pelos consórcios internacionais Rocket Factory Augsburg/Edisoft e ILEX Space/Optimal Structural Solutions".

Na pergunda dirigida à Comissão Europeia, o PCP refere também que "o caderno de encargos, segundo a atual Secretária Regional Cultura, Ciência e Transição Digital, obriga o júri deste concurso, bem como todos os concorrentes, a considerar mais de 200 medidas obrigatórias, não prevendo, todavia, uma data-limite para a receção de propostas nem a divulgação das conclusões".

"Além disso, parte desse documento é confidencial, levantando legítimas preocupações sobre o impacto da infraestrutura no meio ambiente, saúde pública e economia daquela ilha visada, mas também de todo o arquipélago", sublinha.

Assim, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira pergunta "se este projeto recebeu algum financiamento europeu para a sua concretização" ou se "está previsto vir a receber".

O PCP pretende ainda saber se a Comissão Europeia "está a par das causas que transformaram parte das cláusulas deste caderno de encargos confidenciais" e "que medidas prevê a CE para garantir que serão salvaguardadas as preocupações da população mariense em particular e, em geral, da população açoriana".

Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do porto espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.

Em março deste ano, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou querer “ganhar tempo ao tempo perdido” para acabar com a “indefinição” na estratégia para o espaço e com o adiamento da instalação de estruturas espaciais na região.

José Manuel Bolieiro falava na altura após uma audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo acrescentado que pretende o “mais depressa possível” concretizar os projetos espaciais previstos para a região, mostrando “total disponibilidade” para colaborar com o Governo da República.