“O orçamento hoje em discussão, estamos convictos, é também o orçamento certo para enfrentar os desafios em 2023”, disse Rogério Gouveia no início do debate das propostas de Orçamento Regional e de Plano de Investimentos, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, que contou com a presença de todo executivo insular (PSD/CDS-PP).

O valor do Orçamento da Madeira para 2023 é inferior ao deste ano, que foi de 2.125 milhões de euros, ao passo que o Plano de Investimentos é superior, passando de 764 para 775,1 milhões de euros.

O governante sublinhou que o documento marca o fim de uma legislatura “que enfrentou desafios como poucas outras anteriores”, “difícil e complexa”, não ignorando as repercussões da crise pandémica mundial e do conflito entre a Rússia e Ucrânia.

O secretário assegurou que foi “elaborado exatamente no intuito expresso de prover a melhor resposta regional possível às condicionantes externas”, face a “um ano cheio de desafios” que se avizinha.

“É este o compromisso que estamos em condições de cumprir. Sem abandono do rigor, sem cedências à demagogia e ao facilitismo, sem embarque no turbilhão de centenas ou milhares de promessas ilusórias, anunciadas em catadupa, mas que em concreto nada trazem de novo”, argumentou.

Rogério Gouveia assegurou que, “em 2023, a região continuará o caminho da redução do rácio da dívida pública em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto], atingindo 88,4% no final do ano, um valor muito próximo da média dos 27 países da União Europeia e bem abaixo do valor registado a nível nacional que, atualmente, se fixa nos 123,8% do PIB”, referiu.

O secretário sublinhou ainda que, em 2023, as despesas com as funções sociais representam mais de 53% do total da despesa pública, valorizando, sobretudo, setores tão importantes como a saúde, educação, habitação, inclusão e apoio social.

O responsável destacou também que o orçamento regional consubstancia a redução da carga fiscal, devolvendo “mais de 17,5 milhões de euros a todos os contribuintes da região” e um desagravamento que beneficia 82% das famílias madeirenses.

“Só na região e não no Continente, seis em cada sete famílias beneficiarão de uma redução de 30% no IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares]”, afirmou, considerando que “os números falam por si, sobretudo quando comprados ao cheque de 125 euros entregue pelo Governo da República”.

Rogério Gouveia admitiu que, no próximo ano, haverá uma diminuição da receita fiscal em cerca de 96 milhões de euros, mas lembrou que isso “permitirá que as famílias tenham maior rendimento disponível e que empresários possam continuar a investir, a criar empregos e a pagar salários”.

“É um orçamento que amplifica o pendor social, que aumenta o poder de compra à classe média, que apoia os mais novos, os jovens, os mais idosos, na construção de um futuro mais coeso e sustentável e com menos desigualdades”, sustentou.

“Não prometemos ilusões, nem ostentamos devaneios, porque calculámos económica e financeiramente todas as propostas”, declarou, reiterando que a proposta orçamental é “responsável e credível” e promove a sustentabilidade das finanças públicas, além de manter “intacta a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis”.

Rogério Gouveia afirmou igualmente tratar-se de um “orçamento comprometido com a sustentabilidade ambiental”, com “a promoção do investimento público e privado, verde e digital, que beneficiará das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do Madeira 2030, para promover a inovação tecnológica e a economia regional”.

“Desde 2015 e até ao final do ano, o Governo Regional deverá ultrapassar os 3.300 milhões de euros de investimentos executados, através do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR), beneficiando direta e transversalmente todos os concelhos da região”, destacou.

Rogério Gouveia concluiu que, “em tempos de crise e de dificuldades, este é um orçamento com objetivos e com metas”.