Autor: Lusa/AO online
“Entra hoje em vigor o novo Código de Processo Penal que é uma reedição do velho e que não resolve nenhum dos problemas essenciais para que o país possa ter uma política de segurança digna desse nome”, criticou Paulo Portas.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do CDS-PP disse que a bancada vai retomar as iniciativas “logo que possível” – na próxima sessão legislativa para alterar as leis penais, nomeadamente a obrigatoriedade de julgamentos em 48 horas nos casos de detidos em flagrante delito.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do CDS-PP disse que a bancada vai retomar as iniciativas “logo que possível” – na próxima sessão legislativa para alterar as leis penais, nomeadamente a obrigatoriedade de julgamentos em 48 horas nos casos de detidos em flagrante delito.
