De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na cidade da Horta, ilha do Faial, o concurso público será lançado pela Lotaçor, S.A., entidade através da qual a região detém a Santa Catarina, S.A., estando prevista a opção de compra pelo privado no final do período da exploração.

“Esta decisão encontra-se alinhada com a estratégia política do Governo de racionalização do setor público empresarial regional, reduzindo a sua dimensão, e tem em consideração a realidade de uma empresa que vem, apesar dos resultados positivos de exploração em 2020, a apresentar, sistematicamente, resultados negativos e a acumular dívida financeira e não financeira”, refere o Governo dos Açores.

Com esta solução, o privado passa a ter acesso a fundos comunitários, através do FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, que, “no setor em que opera, lhe estava vedado por força de a sua detenção ser pública”, explica o executivo.

O executivo açoriano considera o acesso a fundos comunitários “essencial à realização dos investimentos necessários”, nomeadamente “face ao desgaste e obsolescência de equipamentos e infraestruturas”.

De acordo com o Governo Regional, esta solução “também irá permitir, por via do pagamento de uma renda pela entidade a quem venha a ser adjudicado o concurso público, a amortização de uma parte da dívida da empresa que, nesta data, excede os 27 milhões de euros”.

Segundo o executivo açoriano, os concorrentes ao concurso público, a ser lançado ainda este mês, terão de garantir a salvaguarda da unidade fabril, incluindo a gestão de marcas, e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina.

Em 2008, o Governo Regional, liderado pelo PS, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.

A fábrica, localizada em São Jorge, recuperada nos anos 90 pela Câmara Municipal da Calheta, enfrentava grandes dificuldades financeiras, possuindo atualmente 140 trabalhadores.

A fábrica de atum Santa Catarina, instalada na fajã Grande, na Calheta, foi construída em 1940.

A 28 de outubro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que a Fábrica de Santa Catarina, ligada à captura/transformação do atum e alvo de intervenção pública, vai passar a ser explorada por um privado, salientando que os privados dão a “garantia e o compromisso de manutenção dos postos de trabalho”.

José Manuel Boleiro referiu que o “modelo que o Governo dos Açores escolheu para garantir a continuidade do emprego, da atividade e da marca foi essa”, tratando-se de “um acordo de sucesso” pelo período de dez anos, sendo que a unidade fabril vai ser alvo de um processo de modernização.